Direito emprersarial

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Prof° Daniele Direito Empresarial e Tributário

Direito comercial: é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula os atos do comercio e das pessoas que exercem profissionalmente esses atos.
São elementos essenciais do comercio a mediação, a habitualidade e o fim lucrativo.
Empresa, é atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços parao mercado, visando ao lucro.

Empresa e concepções: econômicas/outro ramos do direito

Empresário: é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado, tendo por objetivo o lucro.
Não são considerados empresários intelectuais, artistas, literários, cientistas, com exceções quando constituírem empresa.Exemplo: sociedade de advogados.

Obrigatório: inscrição no registro publico de empresas, mercantis das respectivas sede.
(Junta Comercial Âmbito Estadual).

Impedidos: menores de 18 anos, incapazes, casados regime universal ou separação total de bens.

Estabelecimento: é o complexo de bens organizados para o exercício da empresa, por sociedade do empresário.

Fundo empresarial: é oconjunto da atividade do empresário reúne o conjunto de elementos materiais e imateriais para que o comerciante possa atrair sua clientela.

Compreende bens: materiais (maquinas, etc)
Imateriais (marca, clientes, etc)

Elementos do fundo comercial:
Ponto;
Denominação;
Marca;
Aviamento;

Nome empresarial: firma ou denominação adotada para o exercício da empresa.

Firma ou razãosocial: sociedade em nome coletivo e em comandita simples.

Denominação: sociedade anônima.

Razão social ou denominação: LTDA

Consulta da empresa NIRE

Estruturação 09/03/12

Livros obrigatórios: diários, registro de duplicatas, registro de compras, registro de inventario.
Prepostos:

-substituição mediante autorização;
-gerente: preposto permanente na sede, filial ouagencia;
-contabilista: responsável pelos assentos lançados nos livros.

Sociedade: é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam para a consecução de um fim, contribuindo com bens e serviços, para exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Classificação das sociedades

Não personificadas
- sociedade comum
- sociedade em conta de participaçãoPersonificadas
-sociedade em nome coletivo
-sociedade limitada
-sociedade simples
-sociedade anônima
-sociedade em comandita simples e por ações

*dar a entrada na JUCESP sai o numero NIRE (numero de inscrição de registro da empresa)

Sociedade simples
É constituída para a exploração de atividade de prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual: advogados, médicos, dentistas,contadores, engenheiros, etc...
Essas sociedades são registradas no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
As atividades intelectuais são de natureza cientifica, literários artísticas e intelectual.

Sociedade comum
Aquela que explora uma atividade econômica, mas sem registro, sendo conhecida por sociedade de fato ou sociedade irregular.

Sociedade em Conta participação
Independe dequalquer formalidade e prova-se-á por todos os meios de direito, uma vez que, para sua existência basta uma simples declaração de vontade de duas ou mais pessoas (“affectro societatis”)

Nela há 2 tipos de sócios:

a) sócio ostensivo: que aparece à frente de todos os negócios sociais e tem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais.
b) sócio participante: que não aparece na sociedade enão possui nenhuma obrigação social. Todavia, torna-se solidário e responsável pelas obrigações contraídas pelo ostensivo em nome dá sociedade.
Podem fiscalizar a gestão e pedir contas.

Sociedade limitada 16/03/12
Poderá fazer uso da Firma ou denominação social, seguindo da Cia ou Ltda.
A delimitação dos poderes atribuídos aos administradores deverá constar no contrato social.
Capital...
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