direito em presaial

OSASCO / SP
2013

Introdução

Este trabalho tem como objetivo abordar analiticamente o seguinte tema “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Identificando ainda as consequências geradas nas empresas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

Por conta da globalização, as empresas passaram a enfrentar cenários cada dia mais exigentes, com poucos meios de sobrevivência, minimalização de riquezas e grande concorrência. Ao se depararem com essa situação, as empresas procuram definir sua estrutura organizacional em de acordo com o seu meio, para identificar sua capacidade de maximizar os resultados e competir no mercado.

Diante disso, o setor em que os empresários brasileiros encontram maior custo para a empresa é o tributário. E seu grande desafio é diminuir custos e produzir mais, mesmo com a carga tributária elevada e as consequências que refletem na concorrência e na qualidade da produção.

ETAPA 01 (Passo 2)

ASPÉCTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. A classificação do Direito Comercial se resume, A existência dos atos de comércio é anterior à dos comerciantes, pois para ser comerciante é indispensável a prática profissional dos atos de comércio e estes existem sem que os que o praticam possam ser considerados comerciantes.
No caso do código comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se ás regras do código Comercial.
No Brasil o código comercial – Lei nº 566,