Direito eleitoral nas redes sociais

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  • Publicado : 8 de outubro de 2012
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A liberdade de expressão está consagrada, em nosso pais, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da atividadeintelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF).
Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redessociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata, com transferência instantânea de imagem, texto e som,disponibilizado a um infinito e indeterminado número de usuários toda e qualquer informação.

No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamenteutilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais - eficiente, rápida e econômica.
Considerando, no entanto, os princípios maiores daisonomia e da igualdade de condições dos candidatos eletivos, a Justiça Eleitoral já regrou, por meio de Resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral nainternet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, data fixada para a eleição em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade pormeio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.
Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, porblogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.
Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espaço livre, as comunicações emanifestações se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.
Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da...
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