Direito economico

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* DIREITO ECONÔMICO
4N

Unidade 1
* Patrícia de Oliveira Areas
* Unidades
* Noções introdutórias e conceitos básicos
* Princípios constitucionais
* Legislação nacional referente ao tema
* Livre mercado e intervenção estatal na economia
* Unidades
* Noções introdutórias e conceitos básicos
* Princípios constitucionais
* Legislação nacional referente aotema
* Livre mercado e intervenção estatal na economia
* Unidade 1
* Noções introdutórias e conceitos básicos
* Conteúdo
* 1.1 Surgimento do direito econômico
* 1.2 Conceito
* 1.3 Características do novo direito
* 1.4 Fontes do direito econômico
* Conteúdo
* 1.1 Surgimento do direito econômico
* 1.2 Conceito
* 1.3 Características do novo direito* 1.4 Fontes do direito econômico
* 1.4 Fontes do Direito Econômico
* Ordem jurídico-econômica
* É o âmbito onde estão regras de conduta e entidades que visam garantir a observância destas regras e promover a criação de novas regras para regular novas situações, tornando-se pertinentes.
* Exemplos:
* Ordem social
* Ordem jurídica
*Ordem econômica
* Regras, normas, leis = instituições
* Imperativas
* Sanção = garantir o cumprimento das regras vigentes
* Organização
* Ordem jurídico-econômico
* É o surgimento de novas regras ao lado das regras jurídicas tradicionais que visam implantar uma noção de “mercado organizado”
* Exemplos: organizaçõesestatais destinadas a regular as atividades econômicas e garantir o funcionamento do mercado
* 1.4 Fontes do Direito Econômico
* Constituição econômica: função transformadora
* É a solidificação do conjunto de instituições e normas destinadas a reger a atividade econômica
* Normas de conteúdo econômico são o pressuposto de solidez da constituição politica
* Constituiçãoeconômica e constituição política se entremeiam no texto constitucional
* Constituições modernas, além das funções legitimadora, política, organizadora, jurídica, ideológica, tem ainda a função transformadora
* Equilíbrio da sociedade é dinâmico
* Constituição econômica está centrada em dois princípios fundamentais
* Direito de propriedade privada
*Liberdade de iniciativa
* 1.4 Fontes do Direito Econômico
* Princípios de direito econômico
* Relação entre Direito Público e Direito Privado
* Direito de síntese – intersecção entre público e privado
* Origem
* Alguns puramente constitucional
* Outros decorrem de leis ordinárias
* Outros da jurisprudência
* Outros da atuação dosórgãos administrativos reguladores
* Outros da contribuição da Economia como ciência
* Princípios do texto constitucional
* Alguns tem caráter liberal, herdado de constituições anteriores
* Outros tem caráter intervencionista – aceitos como neoliberais
* 1.4 Fontes do Direito Econômico
* Princípios de direito econômico
* Princípios do textoconstitucional
* Alguns tem caráter liberal, herdado de constituições anteriores
* Proteção do direito de propriedade
* Função social – a partir da constituição de 1934 (caráter socializante)
* Art. 421, CC
* Liberdade de comércio e indústria
* Inicialmente concebida como liberdade total
* Limitadapela liberdade de concorrência
* Da igualdade
* Inicialmente liberdade absoluta e abstrata
* Passou a ser uma liberdade relativa e concreta
* Pode sujeitar-se ainda à ação reguladora do poder público e às intervenções diretas
* Tratamento discriminatório
* art. 170, IX e 179, CF
* 1.4 Fontes do...
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