Direito do trabalho

Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho.
Resposta: Sim, pois embora o artigo 147 CLT, que regula o direito às férias proporciona nos casos em que o contrato de trabalho e rompido antes do empregado completar 12 meses de serviço, não assegure o direito a férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a convenção 131 OIT, em seu artigo 11, prever o direito a férias proporcionais nos casos de cessação da relação empregatícia ,quando empregado tiver completado o período mínimo de serviço (que não pode ultrapassar 06 meses) . Assim por influencia dessa norma internacional que foi ratifica pelo Brasil 319799 , o TST alterou as sumulas 171 e 261 para assegurar que os empregados demitidos com menos de 12 meses e que peçam demissão tenham o direito a férias proporcionais.

QUESTÃO OBJETIVA A respeito das férias, é correto afirmar que
(A) o empregado e o empregador definirão de comum acordo a época da concessão das férias.