Direito do trabalho

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Colégio Estadual Rodrigues Alves

Cachoeirinha 07 de Junho de 2011.
Direito do Trabalho

1.Contrato de Trabalho
Contrato por prazo determinado: somente o que é um contrato por prazo determinado: È aquele que pré determina o tempo de serviço, pode ser de no máximo 2 anos (prazo determinado pelo empregador).
Contrato por prazo indeterminado: o que é um contrato por prazoindeterminado: È o contrato que sucede o contrato por prazo determinado, não possui data pré definida de encerramento ou término; mas tanto o empregador quanto o empregado podem encerrar o contrato a qualquer momento.
2. Normas de saúde e segurança do trabalho (Medicina do Trabalho)
a) O que é CIPA e o que diz a CLT a respeito da CIPA: É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes éformada por funcionários eleitos pelos outros colegas e podem trabalhar por um ano como membros da CIPA, ou seja, uma comissão que facilita a fiscalização, ajuda os colegas no desempenho seguro do trabalho, coordena, orienta, controla, supervisiona elaborando normas e gerenciando o comprimento das tais;

b) O que é EPI e o que diz a CLT a respeito da EPI: São Equipamentos de ProteçãoIndividual é o equipamento de proteção que a empresa obrigatoriamente deve fornecer ao funcionário de acordo com a sua função;

c) O que diz a CLT a respeito da iluminação: A iluminação por obrigatoriedade deve ser natural ou artificial de acordo com a necessidade da função a ser exercida, deve ser bem dividida para evitar incômodos, reflexos ou ofuscamento;

3. Admissão (Das anotações)a) Data de Admissão na empresa: O empregador deve anotar a data de admissão do funcionário em até 2 dias a contar do início do contrato especificando o valor do salário e o cargo a ser exercido na CTPS do funcionário e no livro de registro da empresa;

b) Exame médico obrigatório: o que diz a CLT a respeito do exame médico obrigatório: O exame médico deve ser pago pelo empregador noato da admissão, demissão e periodicamente ( quando necessário). Serve para notificar ou demonstrar doenças antecedentes ou produzidas em função do trabalho;

4. Demissão (Recisão)
a) Demissão por justa causa ou justo motivo ( Explicar cada fator de A a L):
a) Falta de ética em atitudes explicitas;
b) Mal relacionamento com colegas, mal desempenho na sua função, semresponsabilidade, não cumprimento do horário;
c) Venda de produtos ou serviços em valores inferiores ou superiores aos estabelecidos sem ter a autorização da empresa;
d) O funcionário deverá cumprir o precedente, não podendo cumprir uma jornada de trabalho;
e) Desinteresse ao realizar suas tarefas;
f) Uso demasiado de bebidas alcoólicas antes ou durante o horário deserviço;
g) Repasar informações confidenciais;
h) Desobediência aos seus superiores;
i) Não comparecer ao emprego por mais de 30 dias corridos;
j) Por calúnia, difamação e danos morais com os colegas;
l) Por calunia, difamação e danos morais aos superiores;
m) Motivar colegas a praticar jogos ilegais dentro da empresa;

5. Aviso Prévio
a)Explicar como funciona o mesmo segundo o que diz a CLT: È o aviso de uma das partes com antecedência de oito ou trinta dias. Oito dias no caso se o empregado recebe por semana (dia ou hora), e 30 dias se o funcionário recebe por quinzena ou mês.
Por demissão o funcionário que tiver tempo de serviço de no mínimo seis meses tem o direito de receber seus dias trabalhados e mais o salárioequivalente ao aviso prévio.
Se o funcionário que tiver tempo de serviço de no mínimo seis meses tem o direito de receber seus dias trabalhados e mais o salário equivalente ao aviso prévio. (8 ou 30 dias)
No caso da demissão indireta o funcionário tem por obrigação cumprir o tempo pré estabelecido pelo empregador, sendo que é operacional ao empregado trabalhar duas horas diárias a menos ou...
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