Direito do trabalho

Colégio Estadual Rodrigues Alves

Cachoeirinha 07 de Junho de 2011.
Direito do Trabalho

1.Contrato de Trabalho Contrato por prazo determinado: somente o que é um contrato por prazo determinado: È aquele que pré determina o tempo de serviço, pode ser de no máximo 2 anos (prazo determinado pelo empregador). Contrato por prazo indeterminado: o que é um contrato por prazo indeterminado: È o contrato que sucede o contrato por prazo determinado, não possui data pré definida de encerramento ou término; mas tanto o empregador quanto o empregado podem encerrar o contrato a qualquer momento. 2. Normas de saúde e segurança do trabalho (Medicina do Trabalho) a) O que é CIPA e o que diz a CLT a respeito da CIPA: É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada por funcionários eleitos pelos outros colegas e podem trabalhar por um ano como membros da CIPA, ou seja, uma comissão que facilita a fiscalização, ajuda os colegas no desempenho seguro do trabalho, coordena, orienta, controla, supervisiona elaborando normas e gerenciando o comprimento das tais;

b) O que é EPI e o que diz a CLT a respeito da EPI: São Equipamentos de Proteção Individual é o equipamento de proteção que a empresa obrigatoriamente deve fornecer ao funcionário de acordo com a sua função;

c) O que diz a CLT a respeito da iluminação: A iluminação por obrigatoriedade deve ser natural ou artificial de acordo com a necessidade da função a ser exercida, deve ser bem dividida para evitar incômodos, reflexos ou ofuscamento;

3. Admissão (Das anotações) a) Data de Admissão na empresa: O empregador deve anotar a data de admissão do funcionário em até 2 dias a contar do início do contrato especificando o valor do salário e o cargo a ser exercido na CTPS do funcionário e no livro de registro da empresa;

b) Exame médico obrigatório: o que diz a CLT a respeito do exame médico obrigatório: O exame médico deve ser pago pelo empregador no