Direito do trabalho

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UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA
Curso de Direito Disciplina: Direito das Relações de Trabalho I Professor: Marco Aurélio dos Santos Pinto 2012

Remuneração & Salário

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Arnaldo Süssekind (Instituições deDireito do Trabalho - fls. 305): A história do Direito do Trabalho se confunde, em grande parte, com a história da política de salários; mesmo porque esse ramo da ciência jurídica objetiva, primordialmente, regular e proteger os interesses do trabalhador, e o salário é, indubitavelmente, o principal ou único meio de subsistência da família operária.

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Relembrando um pouco de história...
A figura do trabalhador assalariado nasceu junto com o regime capitalista, fruto da livre concorrência e da liberdade de trabalho, proclamadas pela filosofia da Revolução Francesa; da revolução tecnológica ou industrial, oriunda doprogressos alcançados pelo uso da máquina; do aperfeiçoamento da técnica, da conquista de novos mercados e da conseqüente acumulação de capitais nas mãos dos proprietários das empresas.

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Imperava a Lei da oferta e da procura... Nãohavia piso mínimo a ser pago... Os salários concorrência permitia... abaixavam até onde a do mercado de braços

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Com o advento do Direito do Trabalho, a liberdade contratual foi substituída Trabalho Protegido, mediante limitaçõesao uso dessa liberdade.

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Para quem quiser aprender um pouco mais sobre a evolução do salário e do valor do trabalho humano, aconselhamos que estude as teorias de Adam Smith (Onde o Estado limitava-se a defender a propriedade e aliberdade individual, deixando que as condições de trabalho fossem “livremente” pactuadas entre o empregador e o empregado) e Karl Marx (A classe trabalhadora, para manter-se, produzir e perpetuar sua existência física, deve receber as coisas absolutamente indispensáveis para viver e perpetuarse)

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Regulamentação Internacional
Desde a sua instituição em 1919, a OIT sempre se preocupou com a política salarial, editando entre outras, as seguintes convenções:

26

de 1928: Estabelecendo os métodos de fixação de salários mínimos destinados aos trabalhadores das indústrias, no geral e no comércio, inclusive quandotrabalhando a domicílio;

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38

de 1938: Obriga os Estados-membros a compilarem estatísticas de salários e hora de trabalho;

76 de 1946, revista em 1949 (Convenção 93) e em 1958 (Convenção 109): Regulamenta o salário dos tripulantesde
navios;

95

de 1949: Proteção ao salário e proibição ao “Trucksystem”;

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99 de 1951: Dispõe sobre os métodos para a fixação de
salários mínimos na agricultura;

100 de 1951: Prevê a igualdade de remuneração entre a...
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