Direito do trabalho

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UNIVERSIDADE POTIGUAR
MARIA RENATA DA SILVA

A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

MOSSORÓ/RN
2006
UNIVERSIDADE POTIGUAR
MARIA RENATA DA SILVA

A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

Monografia de Graduação apresentada como requisito para graduação no curso de Direito da UNIVERSIDADE POTIGUAR.

MOSSORÓ/RN
2006

MARIA RENATA DA SILVA

APENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

Monografia de Graduação apresentada como requisito para graduação no curso de Direito da UNIVERSIDADE POTIGUAR.

DATA DA APROVAÇÃO: ______/______/___________

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________

_________________________________________
Prof(a)
UNIVERSIDADE

_________________________________________
Prof(a).
UNIVERSIDADE

MOSSORÓ/RN
2006

AGRADECIMENTOS

AGRADEÇO a Deus que sempre esteve presente na minha vida, me iluminando, me guiando, me dando inteligência, sabedoria e forças nessa caminhada.

EPÍGRAFE

“O esforço dirigido a um objetivo tem sempre por premio, com a consecução daquilo a que se aspira, a satisfação que o triunfo proporciona”.Thomas Atkinson .

RESUMO

Penhora se constitui em um procedimento utilizado pela justiça a fim de assegurar o adimplemento de uma condenação estabelecida em sentença judicial, dá através da busca e apreensão de bens do devedor, podendo penhorados seus recursos financeiros, o que atualmente pode ocorrer em tempo real, através da internet, ochamado sistema on-line. Este consiste no bloqueio de valores constantes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado suficientes para a satisfação do crédito, o que se denomina de penhora on-line, através de um convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, acessando-se o programa “Bacen-Jud”. Seu objetivo é a celeridade no cumprimento das decisõese acordos judiciais, em especial, dos que já se encontram na fase de executória. É uma forma de constrição judicial por meio de bloqueio de erário do devedor, que se dá instantaneamente, após a emissão de ofício eletrônico pelo juízo trabalhista ao Banco Central do Brasil, obedecendo aos princípios da celeridade e efetividade processual, enfatizando a responsabilidade patrimonial do devedor naesfera Trabalhista.

Palavras-chaves: penhora; bloqueio; convênio; celeridade; efetividade; execução; processo; devedor.

ABSTRACT

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Quantidade de solicitações do Poder Judiciário recebidas através de ofícios emitidos pelo sistema comum.

Figura 2 – Quantidade de solicitações do Poder judiciário transitadas
Por meio do sistema “de penhoraon-line”.

Figura 3 – Aumento crescente do fluxo de informações transitadas através do sistema “Bacen-jud”.

SUMÁRIO

1 Introdução

2 Do processo de execução na Justiça do Trabalho
2.1 Execução de títulos judiciais
2.2 Execução de títulos extrajudiciais
2.3 Da penhora
2.3 Dos embargos à execução, à arrematação e à adjudicação

3 Do princípio da efetividade

4 O bloqueio on-line comoforma de garantir a efetividade no processo executório trabalhista
4.1 A utilização do sistema Bacen-Jud
4.2 Convolação do bloqueio em penhora
4.3 Da legalidade e natureza da medida

5 O sistema Bacen-Jud 2.0
5.1 As vantagens da implantação do sistema de bloqueio on-line
5.2 As desvantagens atribuídas ao sistema de bloqueio on-line
5.3 Da credibilidade do sistema
5.4 Da celeridade6 Da argüição de inconstitucionalidade.

7 Conclusão

Referências

1 INTRODUÇÃO

O uso do que se convencionou chamar de “penhora on-line” nada mais é do que a modernização do sistema do processo de execução trabalhista possibilitada pelo avanço no campo da informática, tendo por finalidade precípua o combate à morosidade neste tipo de processo.
(Pode-se afirmar que a “penhora...
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