Direito do trabalho

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FACULDADE DE BELÉM - FABEL
CURSO DE DIREITO

KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES
TULIO MONTEIRO DE SOUSA XAVIER
JONATHAN TAYLO SILVA SANTOS
ROMULO SALDANHA ARAÚJO MIRALHA
GILBERTO PEREIRA DE SOUSA

DIREITO DO TRABALHO

Trabalho apresentado a Faculdade de Belém – FABEL para a obtenção da nota do primeiro NPC da disciplina Direito do Trabalho ministrada pelo prof° Rafael Lauria

BELÉM/PAABRIL DE 2013
FACULDADE DE BELÉM - FABEL
CURSO DE DIREITO

KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES
TULIO MONTEIRO DE SOUSA XAVIER
JONATHAN TAYLO SILVA SANTOS
ROMULO SALDANHA ARAÚJO MIRALHA
GILBERTO PEREIRA DE SOUSA

DIREITO DO TRABALHO

BELÉM/PA
ABRIL DE 2013

INDÍCE

1. TRABALHO TÍPICO........................................................................................................... 4
2. TRABALHADOR ATÍPICO ..................................................................................................... 13
3. TRABALHADOR AVULSO ................................................................................................. 19
4. NÃO EMPREGADOS........................................................................................................... 22
5.REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 26












1. TRABALHADOR TÍPICO

* EMPREGADO URBANO/CELETISTA

A Consolidação das Leis do Trabalho considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediantesalário. Na prática é todo aquele que não se enquadra nas definições de rural ou empregado doméstico. Abrange a maioria dos trabalhadores brasileiros.

* CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do empregado deve ser assinada pelo empregador desde o primeiro dia de trabalho. O empregado entrega a CTPS para o patrão paraque este anote nela o contrato de trabalho. A Carteira deve ser devolvida ao empregado em até 48 horas.

É importante, que o empregado sempre que entregar sua Carteira ou qualquer documento ao patrão, faça um recibo especificando a data que o entregou ao empregador e peça para que ele assine. Assim, se o empregador extraviar a Carteira, o empregado poderá provar que entregou a mesma para seranotada.

* CONTRATO DE EXPERIÊNCIA:

Independente da existência ou não do contrato de experiência, a Carteira de Trabalho deve ser assinada desde o primeiro dia de trabalho. Não existe experiência sem Carteira de Trabalho assinada nem por um dia. A CLT apenas concede o prazo de 48 horas para que o empregador permaneça com a Carteira de Trabalho do Empregado, mas o início docontrato deve ser o primeiro dia de trabalho. E o registro em livro ou ficha deve estar feito desde o primeiro dia. No caso do registro, a CLT não concede nenhum prazo, portanto, nenhum empregado pode iniciar a prestação dos serviços sem estar registrado em livro ou ficha de registro de empregados. Se o empregado não traz os documentos necessários, não começa a trabalhar.

O Contrato deExperiência pode ser celebrado por um prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez dentro deste prazo. Não existe um prazo mínimo.

* SALÁRIO

O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. Por exemplo: o salário do mês de março deve ser pago até o quinto dia útil do mês de abril. Lembrando de que sábado é dia útil também.

Além disso,considera-se salário o valor devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, ou seja, o salário base pago sem qualquer adicional, somado às seguintes verbas:

-gorjetas,
-comissões,
-percentagens,
-gratificações,
-diárias de viagem menores que 50% do salário do empregado e
-abonos.

* DESCONTOS

O empregador poderá descontar do...
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