DIREITO DO TRABALHO

FACULDADE

JORNADA DE TRABALHO

2015
CONCEITO

Jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado. O conceito de jornada de trabalho tem que ser analisado sobre três primas: do tempo efetivamente trabalhado, do tempo à disposição do empregador e do tempo in itinere. O tempo efetivamente trabalhado não considera as paralisações do empregado, como o fato de o empregado estar na empresa, em hora de serviço, mas não estar produzindo. Somente é considerado o tempo em que o empregado efetivamente presta serviços ao empregador. Essa teoria não é aplicada em nossa legislação, pois o mineiro, por exemplo, tem o tempo despendido da boca da mina ao local do trabalho, e vice-versa computado para o pagamento de salário (art. 294 da CLT). Nos serviços de mecanografia, escrituração ou cálculo, o intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho é computado na duração normal do trabalho (art. 72 da CLT), embora o empregado não trabalhe nesse período. Os empregados que trabalham em câmaras frias têm um intervalo de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho, que é computado como o tempo de trabalho efetivo( art 253 da CLT), mas o empregado não presta serviço nesse período . Nossa legislação, portanto, não acolhe a teoria da jornada de trabalho como tempo efetivamente trabalhado. A segunda teoria é a que determina que a jornada de trabalho é considerado o tempo á disposição do empregador. A partir do momento em que o empregado chega á empresa até o momento em que dela se retira, há o cômputo da jornada de trabalho. É o que ocorre com os mineiros (art. 294 da CLT), que, embora trabalhem no interior da mina, têm o tempo contado como jornada de trabalho a partir do momento em que chegam à boca da mina até o momento em que dela saem. O art. 238 da CLT, ao tratar de ferroviários, demonstra em muitos casos que o ferroviário passa a contar a jornada de trabalho a partir do momento em que fica a disposição do