Direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO

2012

SUMÁRIO

1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 3
 1.1 Trabalho Escravo 3
1.2 Servidão da Gleba dos Feudos 4
1.3 Corporações de Oficio 5
1.4 Exploração do Proletariado 7
1.5 Evolução no Brasil 7

2. FONTES DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS 10
2.1Salário Utilidade/In Natura 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO

Na acepção ao termo, o vocábulo tem origem no latino TRIPALIUM, denominação a um instrumento de tortura formado por três paus (tri palium) ou varas, onde trabalhar significa ser torturado no tripalium. Para o Direitodo Trabalho, o conceito é labor no sentido de contraprestação e contrapartida.
Enfim é todo trabalho físico realizado por uma pessoa que a exerce para outrem em contrapartida a determinado pagamento. Assim, há relação de emprego quando uma pessoa natural, pessoalmente e de forma não eventual, por pagamento de salário e sob subordinação, executa seus serviços ao empregador (MILHORANZA, 2012, p.1).Mauricio Godinho Delgado (2007): “ Direito do Trabalho – como qualquer ramo jurídico – constitui um complexo coerente de institutos, princípios e normas jurídicas, que resulta de um determinado contexto histórico específico” (p.83).
A evolução do ordenamento jurídico do trabalho divide-se em Escravidão, Servidão, corporações de ofício, sendo a primeira onde o trabalhador era considerado coisae não sujeito de direito, trabalho exaustivo e não remunerado, todo o lucro era destinado ao senhor do escravo.

1.1 Trabalho Escravo
A primeira forma de trabalho foi a escravidão, onde o escravo era considerado coisa, não tendo qualquer direito. Não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus (MARTINS, 2005, p.4).
Sergio Pinto Martins (2005): “Na Grécia, Platãoe Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo. Envolvia apenas a força física. A dignidade do homem consistia em participar dos negócios por meio de palavra “(p.4).
Paulo Passos (2012):
No Brasil, a imagem do trabalho escravo é facilmente perceptível a qualquer reflexão, no momento em que se pensa na escravidão negra e na estrutura de trabalho agrário do século XVIII. Oescravo no Brasil foi a imagem total de desrespeito à pessoa humana e exploração econômica pura e simples do trabalho do homem (p.1).
O período dos canaviais e da exploração de negros marcou história no Brasil diante das atrocidades e crimes ocorridos tanto na seara trabalhista quanto no próprio Direito Humanitário, uma vez que foram cometidos crimes contra a dignidade da pessoa humana, além deinfrações penais.

1.2 Servidão da Gleba dos Feudos

A servidão vem em um segundo momento, período feudal, onde os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos que não eram livres e que tinham que prestar serviços na terra do senhor feudal (Martins, 2005, p.4).
A servidão foi um tipo muito generalizado de trabalho onde o indivíduo, sem ter a condição jurídica do escravo, na realidadenão dispunha de sua liberdade (MILHORANZA, 2012, p.1).
O trabalho servil é considerado como um trabalho de semi-escravidão, onde o homem não é mais uma coisa de seu dono, mas um escravo da terra, gerando assim o denominado “Servo de Gleba” (PASSOS, 2012, p.1).
Paulo Passos (2012):
A estrutura do trabalho do servilismo da gleba é muito simples. O dono da terra permite ao servo que esse labore ocampo e, no fim da colheita dos frutos agrícolas, faz-se uma divisão dos bens, partes iguais (meação); um terço (terça). Alguns insistem em ver no sistema – resistente até hoje nas propriedades agrícolas menos evoluídas – um contrato civil de parceria agrícola. A simples análise, porém da estrutura do liame contratual que estamos diante de um trabalho por conta alheia, já que o trabalhador,...
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