Direito do trabalho

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Introdução



Um Repertório Jurisprudencial e Doutrinário é um material extremamente importante para estudo e prática profissional. Ele dá base e serve como fonte de pesquisa e consulta para um melhor entendimento de um caso, para chegar mais rápido e obter a melhor resposta para as dúvidas do dia a dia, além de dar mais clareza ao buscar uma solução. O presente repertório da ênfase no papelda jurisprudência e da doutrina frente à aplicação das normas processuais. Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Àqueles que já se valeram dajurisprudência com o intuito de obter uma situação mais favorável ao acusado da prática de certo delito sabem da importância dessa valiosa fonte do Direito. A doutrina também pode ser chamada de Direito Científico, e consiste nos estudos desenvolvidos pelos vários juristas, que objetivam entender e explicar todos os temas relativos ao Direito. Buscam explicação e a correta interpretação dos váriosinstitutos e normas, de forma a se obter uma real compreensão de todo o mundo jurídico, servindo de auxílio e subsídio para os que se aventuram nessa área do conhecimento humano. Para que se possa desenvolver esse estudo, o jurista deve ter uma índole livre, ou seja, deve possuir um pensamento não comprometido com os preconceitos e pressupostos, para que, assim, possam surgir concepções inéditas. Ojurista deverá, também, contar com vasto conhecimento a cerca do Direito, pois somente aquele que conhece é capaz de estabelecer conceitos e críticas, tendo em mente a sua responsabilidade na produção de um trabalho sério e que contribuirá para o mundo jurídico. A doutrina jurídica possui como funções no mundo jurídico: O estudo aprofundado das principais normas e princípios do Direito; Atualizaçãodos conceitos e institutos para estar sempre em contato com a dinâmica realidade, que muda a todo o tempo; A sistematização e organização de todo o conteúdo do Direito, agrupando-o em de forma coerente e lógica, pois será através da divisão dos vários ramos e espécies de normas, é que será possível total compreensão da Ordem Jurídica; Estabelecer críticas ao objeto de estudo, devido ao sensojurídico e crítico que deve possuir o jurista; de forma que mediante debates se chegue a uma correta proposição; Verificar maneiras para aperfeiçoar o Direito, de que forma que vez cada mais esteja voltado para os seu fim maior: a Justiça. Dessa forma percebe-se que a doutrina jurídica possui uma importância fundamental para o Direito, influenciando de maneira indireta na elaboração das leis e nosjulgamentos, pois fornece pontos de apoio tanto ao legislador e ao juiz, em suas atividades intelectuais.








































Levantamento de obras existentes na Biblioteca do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande


• CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 2ª Ed. Saraiva, São Paulo, 2011.

• NUCCI, Guilherme deSouza. Código de Processo Penal Comentado, 10ª Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011.

• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal, 7ª Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011.

• BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal, 8ª Ed. Saraiva, São Paulo, 2010.

• TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, 33ª Ed. Saraiva, São Paulo, Vol. 3. 2011.

•MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal, 3ª Ed. Saraiva, São Paulo, 2008.

• Noronha, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal, 28ª Ed. Saraiva, São Paulo, 2002.

• Tormaghi, Hélio. Curso de Direito Processual Penal, 5ª Ed. Saraiva, São Paulo, 1988.

• Rangel, Paulo. Direito Processual Penal 7ª, Ed. Lumen juris, Rio de Janeiro, 2003.

• Greco Filho, Vicente. Manual...
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