Direito Do Trabalho

Direito do trabalho: é um conjunto de princípios e normas que disciplinam e regulamentam as relações de trabalho entre empregador e empregado e entre trabalhador e tomador de serviço.
Empregador: é a pessoa física ou jurídica que admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços, assumindo os riscos da atividade econômica. Pode ser empregador além de PF e PJ, os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações sem fins lucrativos, desde que estejam presentes os requisitos do vínculo de emprego.
Empregado: é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador.
Grupo econômico: tem previsão no artigo 2º da CLT que determina que sempre que uma ou mais empresas tendo personalidade jurídica própria, estiverem sob direção controle ou administrando outra empresa, ainda exerçam atividades econômicas diferentes configuram grupo econômico. Assim, para a relação de emprego serão toas as empresas do grupo solidariamente responsáveis.
Natureza do direito do trabalho: se divide em 3 teorias, Pública, a privada e a mista. Pública: justifica-se pela grande participação do estado em relação de trabalho. Privada, esta é a natureza jurídica do direito, isso porque no contrato de trabalho as partes podem acordar sobre, função, salário, horário e local de trabalho. Mista unifica o entendimento do público e do privado, como participação do Estado e das partes controlantes.
Princípios do Direito do trabalho:
a) Proteção do Hipossuficiente: É o primeiro do princípio do direito do trabalho, e consiste em dar para parte mais fraca do contrato (empregado) mecanismos de proteção para equilibrar a relação contratual.
b) Norma mais benéfica quando houver conflito entre duas leis com previsão para a mesma situação, será