Direito do trabalho

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27/02

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05/03

Revisão

Direito do Trabalho: a função e objetivo do direito do trabalho é evitar que a pessoaseja transformada em coisa;

Rol normativo que visa proteger o lado mais fraco da relação de emprego → trabalhador
protegendo o trabalho → protege a pessoa → cria riquezas

CF
Art. 1º;Art. 6º,
Art.7º, São direitos do trabalhadores...
Art. 8º,
Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Relação deEmprego → pessoalidade, onerosidade, não eventualidade (permanência), dependência (subordinação subjetiva e objetiva → funcionário integra a relação de emprego),

clinica x dentista → relação deemprego
dentista x paciente → relação de consumo

Empregado → CLT – Art. 3º
Empregador → CLT – Art. 2º → §2 – Responsabilidade solidária passiva

Art. 7º
I → não há proteção contra despedidaarbitrária, basta pagar multa fgts (exceto CIPA, diretoria e suplência Sindicato até 7, gestantes a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, membro do conselho curador do FGTS,membro do conselho nacional da previdência social, presidente de cooperativa → garantia provisória de emprego)
1966 – Roberto Campos → FGTS → flexibilidade de dispensa → opção obrigatória a partirde 1988
VI → irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; (princípio da inalterabilidade contratual lesiva) → novação → alteração de contrato para melhor élícita e incentivada
Pilares de um contrato de trabalho:
redução → jurisprudência → de até 30% → temporariamente
Função → CLT – Art. 468
Local → comprovar realnecessidade de serviço → CLT – Art. 469
Jornada → Horário de trabalho → alterável dentro de um mesmo turno, vedado para mudança de turno de trabalho sem consentimento;
Princípio da...
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