Direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (859 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Bibliografia:
Manuais de direito do trabalho
Alice Monteiro de Barros
Maurício Godinho Delgado – prioridade
Renato Saraiva – Resumo
Gustavo Felipe Garcia

Site: www.tst.gov.br
JurisprudênciaCaderno de súmulas
Constituição federal
CLT
Súmulas
E-mail: J_alvesneto@hotmail.com

* Conceitos básicos de Direito
*
* O que é o Direito?

É a ciência que estuda o conjunto denormas/regras e institutos que regulam a vida em sociedade.
Nasceu para viabilizar a vida em sociedade.
Convivência pacífica necessita de regras.
Não se resume à lei.
*
* Norma pode serregra (=lei) ou princípio (não é sinônimo de lei).
* Regra: regula um caso específico (ex: se matou alguém, será penalizado por homicídio – foi enquadrado no caso concreto previsto na lei, umasituação específica) – mais específico.
* Princípio: é valorativo, é aberto, podendo ser aplicado em diversos casos diferentes. (e.g.: princípio da isonomia – tratar desigualmente os iguais para buscar umaisonomia substancial – cotas, etc. – lei Maria da penha, mulher ter 15min de descanso ao trabalhar hora extra, etc.) – mais generalista, o fato de ele estar escrito não constituição não significa queele seja regra; nem sempre estão escritos (explícita) pode estar implícito.
*
* Ao haver regras contraditórias, uma delas será excluída princípio da exclusão.
* Conflito entreprincípios, ponderação de interesses, para saber qual deve prevalecer.
* (e.g.: Intimidade e privacidade vs. Liberdade de expressão quero informar, mas vou ferir a privacidade de outra pessoa.
*Objetivo do direito: viabilizar a vida e regular o comportamento humano, evitando conflitos. Existem normas que nao tem natureza jurídica, e também regulam a vida em sociedade (e.g.: normas morais).
*DIREITO
DIREITO
MORAL
*
* As normais morais são maiores em quantidade, mas não possuem sanção como as normas jurídicas, que são passíveis de sanções do Estado.
*
*
*...
tracking img