Direito do Trabalho

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO

PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO

2014

PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO

Trabaho apresentado à UNOPAR, no Curso de Administração , nas disciplinas:

Direito empresarial e trabalhista
Gestão de pessoas
Responsabilidade social e ambiental

Trindade
2014
DIREITO DO TRABALHO: DIMINUIÇÃO DOS CUSTOS E ENCARGOS TRABALHISTAS COMO SINAL DE FRAUDE

RESUMO

O presente trabalho visa analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoa jurídica e esclarecer o fenômeno da diminuição dos custos e encargos como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho. O interesse pelo tema se deu pela frequência com que esta prática tem acontecido no atual cenário. Trata-se de uma prática utilizada por empresas no intuito de potencializar lucros e resultados financeiros, livrando-se de encargos decorrentes das relações trabalhistas, e nessa esteira se contrata funcionários (pessoas físicas) por meio da constituição de Pessoa Jurídica, no qual o empregador orienta o fornecedor da mão de obra a constituir uma empresa. Este artifício resulta na descaracterização da relação de emprego e a diminuição dos custos e encargos trabalhistas também chamado de pejotização usada em substituição ao contrato de trabalho. Nesse sentido, o presente artigo visa demonstrar que mesmo tendo consciência que este é ato ilícito, muitas empresas acabam concordando em constituir uma pessoa física apenas para a contratação de serviços pessoais, de modo subordinado, não eventual e oneroso. Tal prática precariza o trabalho e retira os direitos garantidos pelas leis trabalhistas aos funcionários que prestam serviços para este tipo de organização.

Palavras-chave: Administração. Direito do Trabalho. Diminuição dos custos e encargos trabalhistas. Fraude

INTRODUÇÃO

A utilização