Direito do Trabalho

DIREITO

Alline Rodrigues Faustino
Camila Caldas (?)
Fabrício Fernandes de Oliveira
Hudmarlon Rodrigues Cordeiro
Igor Felipe Silva Vieira
Mônica Pereira Leal
Wallace Rodrigues da Silva

TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

Goiânia / Outubro - 2014
Alline Rodrigues Faustino
Camila Caldas (?)
Fabrício Fernandes de Oliveira
Hudmarlon Rodrigues Cordeiro
Igor Felipe Silva Vieira
Mônica Pereira Leal
Wallace Rodrigues da Silva

TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – Dispensa sem justa causa;
– Dispensa por justa causa;
– Rescisão Indireta;
– Pedido de demissão;
– Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado;
– Verbas devidas em cada modalidade

1. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
1.1. Conceito
O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Neste capítulo trataremos das diversas formas de encerramento do Contrato de Trabalho, bem como os direitos que o empregado possui.

1.2 Contrato por prazo indeterminado - Demissão do empregado sem justa causa
Pode o empregador a qualquer momento, despedir o empregado, cessando assim, o contrato de trabalho, devendo para tanto, efetuar o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações que lhe são devidas.
São elas:
Contrato de trabalho por prazo indeterminado
Demissão sem justa causa - iniciativa do empregador
Direitos
Menos de um ano
Após um ano
Saldo de salário
Sim
Sim
Aviso prévio
Sim
Sim
Férias vencidas
Não
Sim
Férias proporcionais
Sim
Sim
Adicional de 1/3 constitucional
Sim
Sim
13° salário
Sim
Sim
FGTS 8%
Sim
Sim
FGTS multa de 40%
Sim
Sim
Liberação do FGTS
Sim
Sim

1.3 Demissão do empregado sem justa causa nos contratos por prazo determinado

Pode o empregador a qualquer momento, despedir o empregado, cessando assim, o contrato de trabalho, devendo para tanto, efetuar o pagamento das verbas e indenizações que lhe