Direito do trabalho

Estudo Dirigido

Questionário:

1) O que é o direito do trabalho?
Direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinando os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

2) Quais acontecimentos históricos favoreceram o surgimento do direito do trabalho?

3) Quais são os princípios do direito do trabalho?
Com o propósito de integrar o direito positivo, quando se mostrar lacunoso, a ciência do direito admite a elaboração de uma norma jurídica valendo-se dos modelos teóricos dos quais será extraída a matéria que servirá de conteúdo à norma assim projetada no ordenamento jurídico; portanto deles podem ser tirados os elementos necessários para a constituição da norma aplicável ao caso concreto.

4) Quais são as características do contrato de trabalho?
Bilateralidade - pois envolve obrigações tanto ao Empregador quanto ao empregado (reciprocidade conjunto de prestações).
Consensual - manifestação de vontade das partes, ainda que tácita (livre consentimento do Empregador e empregado).
Comutativo - pois as prestações são conhecidas desde o início da contratação.
Onerosidade - pagamento pela prestação de serviços do empregado.
Trato sucessivo - pois o contrato de trabalho possui continuidade no tempo (duração) ainda que pré-determinado, de forma que não é instantâneo.
Informalidade - pois não exige formalidades, podendo ser verbal ou escrito.

5) Quais são os requisitos de validade do contrato de trabalho?
Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de pressuposto e requisitos. Estes são de natureza intrínseca; aqueles, de ordem extrínseca.

6) Quais são os requisitos para a caracterização de uma relação de emprego

7) O que é o contrato por prazo determinado, quais as suas