Direito do trabalho

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  • Publicado : 18 de março de 2013
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Estudo Dirigido


Questionário:

1) O que é o direito do trabalho?
Direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípiosque disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinando os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

2) Quais acontecimentoshistóricos favoreceram o surgimento do direito do trabalho?


3) Quais são os princípios do direito do trabalho?
Com o propósito de integrar o direito positivo, quando se mostrar lacunoso, aciência do direito admite a elaboração de uma norma jurídica valendo-se dos modelos teóricos dos quais será extraída a matéria que servirá de conteúdo à norma assim projetada no ordenamento jurídico;portanto deles podem ser tirados os elementos necessários para a constituição da norma aplicável ao caso concreto.


4) Quais são as características do contrato de trabalho?
Bilateralidade - poisenvolve obrigações tanto ao Empregador quanto ao empregado (reciprocidade conjunto de prestações).
Consensual - manifestação de vontade das partes, ainda que tácita (livre consentimento do Empregador eempregado).
Comutativo - pois as prestações são conhecidas desde o início da contratação.
Onerosidade - pagamento pela prestação de serviços do empregado.
Trato sucessivo - pois o contrato detrabalho possui continuidade no tempo (duração) ainda que pré-determinado, de forma que não é instantâneo.
Informalidade - pois não exige formalidades, podendo ser verbal ou escrito.


5) Quais sãoos requisitos de validade do contrato de trabalho?
Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de pressuposto e requisitos. Estes são de naturezaintrínseca; aqueles, de ordem extrínseca. 

6) Quais são os requisitos para a caracterização de uma relação de emprego

7) O que é o contrato por prazo determinado, quais as suas...
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