Direito do trabalho

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Disciplina: Direito do Trabalho
Questionário AF

1) A transferência é proibida sem anuência do funcionário, salvo algumas situações. Exemplifique-as.

Em se tratando de cargo de confiança, se houver no contrato de trabalho cláusula prevista, se o estabelecimento for extinto e se houver a necessidade de ser somente um determinado profissional para o exercício de uma função específica.2) Qual é o percentual de transferência provisória?

O percentual é de no mínimo 25%.

3) Como ocorre a transferência para o exterior?

Deve ser autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem validade por no máximo 3 anos, porém se a empresa conceder férias anuais no Brasil com todas as despesas do funcionário e de sua família pagas, não há tempo máximo para a permanênciadesse funcionário no exterior. Essa autorização só pode ser concedida para a empresa tiver 5% do capital em pessoa jurídica fixada do Brasil

4) Nos casos de interrupção e suspensão pode-se dizer que o contrato cessa-se? Por quê?

Não, porque o que cessa são as atividades prestadas, não o contrato.

5) Diferencie suspensão e interrupção do “contrato de trabalho”

Suspensão: não háatividade no trabalho e não há pagamento de salário
Interrupção: não há atividade e existe pagamento

6) Em que casos na suspensão, a contagem de tempo de serviço e o recolhimento do FGTS continuam?

Não. Não se conta o tempo de serviço e não se recolhe FGTS salvo os casos de
acidente do trabalho, após o 15º dia e serviço militar obrigatório.

7) O Programa de qualificaçãoprofissional pode estender-se por mais de 5 meses? Explique como.

Pode ser estendido mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e consentimento do empregado e desde que o empregador arque com as despesas dessa qualificação do período em que foi estendido.
8) A greve é caso de suspensão ou interrupção? Explique.

Depende se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva, se estiverprevisto é caso de interrupção, senão, será suspensão.

9) A partir de quantos dias o afastamento por Acidente do Trabalho ou por doença, devem ser custeados pelo INSS?

Os primeiros 15 dias o afastamento e custeado pela empresa, a partir do 16º dia, o mesmo e custeado pelo INSS.

10) Qual é o período de estabilidade do funcionário, quando de seu retorno ao serviço, após acidente detrabalho? E se for por doença?

A partir do momento que cessa o beneficio do auxílio doença o empregado tem direito a estabilidade no período de 12 meses.

11) Cite, fundamente e conceitue 5(cinco) hipóteses de interrupção do “contrato de trabalho”.

Férias: previsto no art 130 da CLT, a cada 12 meses do contrato de trabalho o empregado terá direito ao gozo de férias.
Nojo: previsto no art473, inciso I, da CLT. morte do ascendente, descendente, colateral e cônjuge, o funcionário tem direito a 2 dias.
Gala: previsto no art. 473, inciso II, da CLT. O funcionário tem direito a 3 dias de ausência no trabalho por motivo de casamento no civil.
Licença paternidade: previsto no art. 473, inciso III da CLT, o funcionário terá direito a 5 dias de licença.
Doação de sangue: previsto doart 473, inciso IV da CLT. A cada período de 12 meses de trabalho o funcionário tem direito de 1 dia de ausência no serviço por motivo de doação de sangue.

12) Pode haver demissão do funcionário quando este está com seu “contrato de trabalho” suspenso ou interrompido? Justifique sua resposta.

Quando suspenso ou interrompido, o contrato de trabalho não pode ser desfeito por iniciativa daspartes, existindo proteção legal ao trabalhador. Somente um contrato por tempo indeterminado em pleno curso e que não esteja igualmente protegido pela estabilidade provisória, pode ser rescindido.

13) Descreva os itens que integram o salário.

Integram a remuneração do empregado: Gorjetas, comissões, percentagens, gratificações, adicionais, diárias para viagem, quando excedentes a 50% do...
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