Direito do trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho
Questionário AF

1) A transferência é proibida sem anuência do funcionário, salvo algumas situações. Exemplifique-as.

Em se tratando de cargo de confiança, se houver no contrato de trabalho cláusula prevista, se o estabelecimento for extinto e se houver a necessidade de ser somente um determinado profissional para o exercício de uma função específica.

2) Qual é o percentual de transferência provisória?

O percentual é de no mínimo 25%.

3) Como ocorre a transferência para o exterior?

Deve ser autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem validade por no máximo 3 anos, porém se a empresa conceder férias anuais no Brasil com todas as despesas do funcionário e de sua família pagas, não há tempo máximo para a permanência desse funcionário no exterior. Essa autorização só pode ser concedida para a empresa tiver 5% do capital em pessoa jurídica fixada do Brasil

4) Nos casos de interrupção e suspensão pode-se dizer que o contrato cessa-se? Por quê?

Não, porque o que cessa são as atividades prestadas, não o contrato.

5) Diferencie suspensão e interrupção do “contrato de trabalho”

Suspensão: não há atividade no trabalho e não há pagamento de salário
Interrupção: não há atividade e existe pagamento

6) Em que casos na suspensão, a contagem de tempo de serviço e o recolhimento do FGTS continuam?

Não. Não se conta o tempo de serviço e não se recolhe FGTS salvo os casos de acidente do trabalho, após o 15º dia e serviço militar obrigatório.

7) O Programa de qualificação profissional pode estender-se por mais de 5 meses? Explique como.

Pode ser estendido mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e consentimento do empregado e desde que o empregador arque com as despesas dessa qualificação do período em que foi estendido. 8) A greve é caso de suspensão ou interrupção? Explique.

Depende se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva, se estiver