direito do trabalho

Definição de Flexibilização e Desregulamentação do Direito doTrabalhoA flexibilização é o processo pelo qual o Direito do Trabalho se adapta à situação real, ao contexto que se encontra. A flexibilização é a capacidade de adaptar as novas situações. Tem o intuito de eliminar acordos com os casos, a proteção trabalhista clássica para aumentar o emprego. A desregulamentação do Direito do Trabalho seria uma forma mais radical de flexibilização, na medida em que o Estado retiraria toda a proteção normativa conferida ao trabalhador, permitindo que a autonomia privada individual ou coletiva, regulasse as condições de trabalho e os direitos e obrigações da relação de emprego. Nota- se que a flexibilização pressupõe a intervenção estatal, ainda que para assegurar garantias mínimas ao trabalhador, com normas gerais abaixo das quais não se poderia conceber a vida do trabalhador com dignidade. Assim, não há que se confundir flexibilização e desregulamentação, sendo está ultima caracterizada pelo total ausência do Estado nas relações laborais, permitindo assim um maior desenvolvimento da plena liberdade sindical e das normatizações coletivas no âmbito privado das relações entre capital e trabalho.
Portanto, desregulamentação é a política legislativa de redução da interferência da lei na relações coletivas de trabalho para que se desenvolvam segundo o princípio da liberdade sindical e a ausência de leis do Estado que dificultem o exercício da liberdade, que permite maior desenvoltura do movimento sindical e das representações de trabalhadores, para que, por meio de ações coletivas, possam pleitear novas normas e condições de trabalho e direto entendimento com as representações empresariais ou com os empregadores. Desregulamentação é o vocábulo que deve ser restrito ao direito coletivo do trabalho, e não aplicando, ao direito individual do trabalho, para o qual existe a palavra flexibilização.
A diferença entre os dois institutos está em que a flexibilização