direito do trabalho

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Gestão Financeira
Professor:
Nome do aluno:
Data: 05/08/14

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Serão adicionados sobre salário os adicionais de periculosidade e adicional noturno, ou seja, são consideradas periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, em condição de risco acentuada. De acordo com a CLT, adicional noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e 05:00 horas, caracterizando assim para o trabalhador urbano.

b) E quais os percentuais? (2,0)
30% do salário contratual do empregado de adicional de periculosidade. Já o adicional noturno será de 20% sobre as horas trabalhadas.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)
Por ser demitido sem justa causa, com mais de um ano de trabalho terá direito a: aviso prévio cumprido, ou seja, o aviso prévio trabalhado é a modalidade em que o empregado continua trabalhando pelo período de duração do aviso. O empregador quando demite o empregado sem justa causa, admite a redução no cumprimento do aviso

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