direito do trabalho

01) Qual o prazo mínimo do aviso prévio, conforme a CF de 1988?
O mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
02) Conceitue aviso prévio abrangendo todas as possibilidade.
Aviso-prévio é a denuncia do contrato por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final. Existem três naturezas jurídicas para o mesmo: a de comunicador para que a outra parte possa saber do interesse da outra, pode significar também o período mínimo em que a parte deve ser avisada e também o pagamento feito pela prestação deste período ou mesmo a quantia devida em forma de indenização pelo seu descumprimento
03) É possível à parte que recebe o aviso prévio recusar a sua aceitação?
Independe da aceitação contrária.
04) Em quais situações, mesmo tendo dado aviso prévio ao empregador, o empregado não é obrigado a cumpri-lo e não terá o período descontado?
Quando o empregado encontra novo emprego, ele não precisa indenizar nem cumprir o período de aviso prévio.
05) Tendo um empregado trabalhado na empresa por um período de cinco anos e sete meses, solicitado o seu desligamento de quanto tempo deverá ser o aviso prévio?
São 30 dias para o primeiro ano, acrescido de 3 dias para cada ano trabalhado depois do primeiro, ou seja, serão 42 dias de aviso prévio.
06) Tendo o empregado dado aviso prévio ao empregador, e deixado de comparecer na empresa nos últimos dez dias do aviso prévio, quais as consequências para a relação de trabalho?
Esses dez dias não trabalhados serão descontados do ordenado a ser recebido, sem qualquer outra consequência.
07) Tendo o empregado que recebeu aviso prévio do seu empregador não deixado de trabalhar uma hora sequer da sua jornada normal durante o período quais as consequências?
O empregador terá de pagar de novo o aviso prévio, pois o mesmo se tornou invalido.
08) Qual a redução de jornada a que faz direito o empregado que recebeu aviso prévio?
Duas horas diárias ou sete dias de redução dentro do período de aviso prévio.
09) Em quais tipos