direito do trabalho

Charges sobre Direito do Trabalho
Prof. Nathalia Marra

Belo Horizonte
2013

Direito das Empregadas Domesticas

A Charge representa A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, Com isso, alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais, e não superior a 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), começam a valer que de acordo com o Governo, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a sociedade. De um lado, os trabalhadores domésticos terão garantidos os seus direitos, do outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria.

Os empregados domésticos, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral.

Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal.

Com a carga horária de oito horas diárias ou 44 semanais, o controle deverá ser feito de forma manual, como admite a Consolidação das Leis do Trabalho, em livro de ponto ou quadro de horário onde a trabalhadora doméstica irá assinar diariamente o horário de entrada e saída do trabalho.

Importância do Sindicato para os Trabalhadores

Já a Charge acima representa a importância dos Sindicatos nas vidas dos trabalhadores, onde direitos e garantias são negociadas para a categoria, diga-se de passagem, onde os bons Sindicatos, devem obrigatoriamente defender os interesses individuais e coletivos de sua base, e fazer valer seus direitos.
Enfim, o Sindicato não existe por acaso, tem uma importância vital na vida do trabalhador, um