Direito do trabalho

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

ORIGEM DO TRABALHO
O trabalho tem sua origem diretamente ligada à criação do homem.
Tenho como marco da origem do trabalho o pecado de Adão.

Gênesis 3:17.
E a Adão disse: Porquanto deste ouvidos à voz de tua mulher e comeste da árvore de que te ordenei, dizendo: Não comerás dela, maldita é a terra por causa de ti; com dor comerás dela todos os dias datua vida.

Conclusão – O trabalho é um castigo!!!

DIREITO DO TRABALHO
Conceito: É o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis à exploração da energia humana, fundado na dignidade do trabalhador e no valor social do trabalho e da livre-iniciativa.

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
Fontes materiais: São os momentos pré-jurídicos que precedem a criação de determinada lei. Exemploscomo a revolução industrial ou mesmo os movimentos grevista se destacam como fonte material do direito.

Fontes formais: É a regra já constituída. Como exemplo citamos, a Constituição Federal, emendas constitucionais, leis ordinárias e complementares, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, convenção ou acordos coletivos, etc.

HIERARQUIA ENTRE AS FONTES FORMAIS
-Constituição Federal;
- emendas à Constituição;
- lei complementar e ordinária;
- decretos;
- sentenças normativas e sentenças arbitrais em dissídios coletivos;
- convenção coletiva;
- acordos coletivos;
- costumes.

Importante destacar que na justiça do trabalho tal hierarquia é flexível vez que é possível que se aplique a norma jurídica mais favorável ao trabalhador.

PRINCÍPOS DO DIREITO DOTRABALHO

Princípios são proposições genéricas e que servem de fundamento e inspiração para o legislador na elaboração da norma positivada, atuando também como forma de integração da norma, suprindo as lacunas e omissões da lei, exercendo, ainda, importante função, operando como baliza orientadora na interpretação de determinado dispositivo pelo operador do Direito.

Os princípios exercem,pois, uma tríplice função: informativa, normativa e interpretativa.

PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO.

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO – confere ao pólo mais fraco da relação laboral – o empregado – uma superioridade jurídica capaz de lhe garantir mecanismos destinados a tutelar os direitos mínimos estampados na legislação laboral vigente.

O Princípio da Proteção desmembra-se em outrostrês princípios: do in dúbio pro operário, da aplicação da norma mais favorável e da condição mais benéfica.

- PRINCÍPIO IN DUBIO PRO OPERARIO: induz o intérprete, ao analisar um preceito que disponha sobre regra trabalhista, a optar, dentre duas ou mais interpretações possíveis, pela mais favorável ao empregado.

- PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL: Possui três atuações distintas:1 - aplica-se na elaboração da norma jurídica, na qual novas disposições legais devem estabelecer regras mais favoráveis aos trabalhadores. Previsão do artigo 7º da CF/88.

CF
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


2 - aplica-se na hierarquização das regras jurídicas dos dispositivos confrontados, no sentido deque havendo vários dispositivos legais numa escala hierárquica, aplica-se o que forma mais favorável ao trabalhador, independente na sua posição na escala.

3 – aplica-se na interpretação das regras jurídicas, quando antepostas ao intérprete duas ou mais vertentes interpretativas de determinado dispositivo legal.

PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA: determina que as condições mais vantajosasestipuladas no contrato de trabalho do obreiro, ou mesmo as constantes no regulamento da empresa, prevalecerão, independente da edição de normas superveniente dispondo sobre a mesma matéria, estabelecendo nível protetivo menor. A nova regra jurídica criada somente produzirá efeitos para os novos contratos de trabalho a serem firmados.

PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS – também...
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