Direito do trabalho

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FACULDADE MERIDIONAL – IMED
CURSO DE DIREITO









Barriga de aluguel




Mozara Portela Tumelero




Me. Deborah Machado





PASSO FUNDO
2012Barriga de aluguel









Projeto apresentado na disciplina Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito paradesenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação d Profª. Me. Deborah Machado.







Passo Fundo

2012



1. Apresentação

1. Acadêmico


Nome: Mozara PortelaTumelero
E-mail: mozinha_tumelero@hotmail.com




2. Orientador


Nome: Deborah Machado
E-mail: debim@ibest.com.brdebim@ibest.com.br


3. Área de ConcentraçãoO presente projeto dar-se-á através de pesquisa da Resolução do Conselho Federal de Medicina juntamente com a Lei 9437 / 97 (Transplantes de Órgãos e Bioética), bem como jurisprudência.


4.Linha de Pesquisa


Linha 1 – Reconhecimento e garantia de direitos no contexto da sociedade contemporânea, tendo como foco de estudo o reconhecimento dos direitos na sociedade. E com afinalidade de possibilitar discussões quanto ao reconhecimento e a garantia dos direitos a partir da releitura do Direito e as relações que norteiam a sociedade.

2. Tema


Barriga de Aluguel1. Delimitação do tema

O tema escolhido para o respectivo trabalho de conclusão de curso terá como objetivo a realização do estudo sobre o tema: Barriga de Aluguel. Será argumentado osseus requisitos frente ao nosso ordenamento jurídico brasileiro atualmente vigente.


3. Revisão Bibliográfica

O estudo a ser desenvolvido tem por objetivo analisar as hipóteses em que sãopermitidas a concessão do termo de barriga de aluguel, ou seja, quando uma mulher pode aceitar de outra a doação uterina dentro da Lei 9.437/97.
O nosso ordenamento jurídico em seu artigo 14 do código...
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