Direito do trabalho

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Direito do Trabalho

Conceito
É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estasnormas, no Brasil, estão regidas pela CLT e várias Leis Esparsas.Suas normas pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processotrabalhista).

Processos do Trabalho
1. Meio de sobrevivência
2. Escambo Inicio do ComercioTroca Criação da Moeda
3. Trabalho EscravoInicio da pirâmide social
4. Servidão
5. RevoluçãoIndustrialSurgimento do trabalho assalariado e das primeiras normas do trabalho
6. Primeiro movimento sindical em 1908
7. Em 01.05.1943 é promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho – Dec. Lein.º 5452, de 01.05.43, com vigência a partir de 10 de novembro de 1943.
Aplicação
A legislação do trabalho deve regular todas as relações surgidas da prestação do trabalho subordinado, sejam quaisforem as condições em que esta se verifique. A CLT rege o empregado urbano como regra geral, porém não se aplica, no todo ou em parte, aos servidores públicos, estagiários, autônomos e diaristas
Fontesdo Direito
* Material
* É o fato social, econômico ou político,ou seja,aquilo que os indivíduos pleteiam;
* Formal
a) Heterônoma Oriunda do poder publico (leis,sentenças)
b)Autonomas As partes se auto regulam (acordos coletivos de trabalho(ACT),Contratos Coletivos de Trabalho(CCT),convenção)
* Especial
* Jurisprudência
Princípios do Direito do Trabalho
*Princípio da Proteção Tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego,
* Princípio da Norma mais Favorável Deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica aotrabalhador,
* Princípio da Clausula mais favorável,
* “in dubio pro operario” Em caso de duvida,o empregado é quem ganha,
* Primazia da RealidadePrevalece a realidade e não a...
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