direito do trabalho

996 palavras 4 páginas
ATPS DIREITO DO TRABALHO
a)Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral ?
Princípio da dignidade da pessoa humana é uma decorrência do estado Democráticode direito declarado como fundamento da República Federativa do Brasil pela constituição federal. A pessoa éo valor máximo do estado e a dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de te uma vida sob condição indigna. Poe ser fundamento, base, alicerce da República este princípio é imprescindível, estanho no ensinamento da maioria dos doutrinadores acima de qualquer outro princípio ou norma, dai ele é considerado um super princípio.
Por sua grande relevância, tem grande reflexo no Ordenamento Jurídico, em todos os ramos da ciência jurídica analisamos porém, apenas os âmbitos constitucional, penal e cível. Ainda existem pessoas desprovidas de estado digno, todavia, a positivação desse princípio já é muito importante para sua efetivação que além da ação estatal, deve contar também com a mobilização das pessoas, detentoras reais desse bem, na busca pela promoção dos direito sociais .
São sintetizados em 3 aspectos:
Integração do ordenamento;
Interpretação orientando o juiz e o aplicado e ou interprete das normas jurídicas quando ao real sentido e alcance.
Inspiração ao legislador em sua atividade de elaboração de novasdisposições.

b)Quais são as dimensões do principio da proteção?
Ele engloba 3 vertente:
-in dúbio pró operário
-Aplicação da norma mais favorável
-Condição mais benéfica
O polo da relação jurídica de emprego tem um tratamento jurídico superior, por medidas protetoras para obter a igualdade substancial, trazendo o equilíbrio em posições desiguais.
In dúbio pró operário, em uma interpretação de uma disposição jurídica que pode ser entendida de varias formas, se permanecer a duvida, deve ser interpreta-la em favor do empregado. Além de ser um principio inerente ao Direito Processual do Trabalho, possui disposição especifica e própria, como

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