Direito do Trabalho

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Direito do Trabalho

- Data de Admissão
- Data de Demissão
Tem que ser carimbada e assinada, caso contrário não terá validade, estando propício também a perda de benefícios
- Atividade Exercida (Cargo)
- Último Salário
- Registro Em CTPS
- Local de Trabalho Para saber o fórum competente - Motivo do Desligamento: * S/ Justa Causa * Por Justa Causa * Pedido de Demissão Carta próprio punho?
Formulário impresso só para a pessoa assinar: Consegue reverter a situação, por isso que ter que ser de próprio punho

- Jornada de Trabalho Que dias são trabalhados?
- Intrajornada/ Interjornada Intra= Dentro do Período (horário de almoço)/ Inter= Entre uma jornada e outra (Intervalo de 11 hora... Passadas começam a contar como H.E)
- Domingos e Feriados Se sim, quantos?
- Controle de Jornada? Como? Cartão? Crachá? Biométrico (dedo)? eletrônico
Biométrico= Libera Ticket
4 Papéis: Entrada, Saída, Hora do almoço (ida), hora do almoço (retorno)
É obrigatoriedade da empresa deixar disponível o espoelho de ponto e/ou mostra-lo uma vez por mês
- Quantos empregados tem na empresa? + 10? - Horário Qual estabelecido no contrato? Real hórario feito pelo funcionário?

H.E (Horas Extraordinárias)
* Acordo de prorrogação de horas?
Concordou em cumprir H.E caso haja necessidade?
* Foram pagas? Folha de Pgto?
Verificar Holerite
Extra Folha = Ilegal, pois geralmente é porque não paga correto
Comissão se é pago em folha
* Quanto tempo (horas) de H.E?
Até 2 horas por dia
50% sobre a hora trabalhada (semana)
100% domingos e feriados 8 Horas de Trabalho 24 Horas (Dia) 8 Descanso 8 Lazer e Convívio Familiar e Social
Fórmula para cálculo: Salário /220=

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