Direito do trabalho

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Sumário
Introdução 2
Rescisão contratual de trabalho 3
Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4
Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5
Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7
Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7
Extinção por morte do empregado 10
Extinção por morte do empregador 13
Demissão por justa causa 14
Extinçãodo contrato de trabalho por decisão do empregado 16
Prazos de Avisos Prévios 17
Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador sem justa causa 18
Extinção do contrato de trabalho por falência da empresa 18
Extinção de contrato de trabalho por decorrente de ato de terceiro ou fato 19
Extinção de contrato de trabalho por força maior 19
Factum Principis 20
Conclusão 21Bibliografia 23

Introdução

Para que se caracterize uma relação de trabalho, existem alguns conceitos a serem observados, é necessária que haja:
Pessoalidade: É personalíssimo, isto é, o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa, apenas o funcionário poderá em relação ao empregador prestar o serviço contratado, ainda que seu irmão ou primo seja qualificado.
Habitualidade: Ocolaborador deve comparecer à empresa repetidamente, por força do contrato de trabalho, em horário pré-estabelecido pelo empregador.
Subordinação: O colaborador “deve” obedecer às ordens de seu empregador ou representante legal ser subordinado economicamente, mediante remuneração.
Onerosidade: Vem do ônus, ou seja, o colaborador prestará serviço ao empregador mediante pagamento de salário.
Ainexistência de um dessas características poderá ocasionar a extinção do contrato de trabalho, entro outros fatores que se concretizem no decorrer dessa relação trabalhista, também poderá ocasionar o encerramento do vinculo do empregado com o empregador.
Vejamos então, os tipos de extinções de contrato de trabalho, e suas definições.

Rescisão contratual de trabalho

O término da relação contratualde trabalho pode ocorrer principalmente:
Tabela de Direitos Trabalhistas na Rescisão

EXTINÇÃO DIRETA

EXTINÇÃO INDIRETA

Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado

Existe uma preferência no direito brasileiro pelo contrato por tempo indeterminado. Isso se deve ao princípio geral do direito de trabalho da continuidade da relação de emprego. Significa que um contrato a prazodeterminado só será assim considerado, se houver manifestação expressa por escrito no contrato. O ordinário se presume, o extraordinário se prova. Assim, apenas com manifestação expressa é que vale por tempo determinado. Tanto que os contratos por prazo determinado são taxativamente determinados no art. 443, par. 2º e alíneas. O contrato apenas é extinto apenas quando chega ao seu fim. Antes disso,fala-se em dissolução.
Art. 443 – O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
§ 1º – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível deprevisão aproximada. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 2º – O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) –> por até dois anos.
b) de atividades empresariais decaráter transitório; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) –> por até dois anos.
c) de contrato de experiência. (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) –> até 90 dias.
Atividades ligadas a atividades sazonais (natal, dia das mães, verão) se encaixam na alínea A. Exemplos de atividades ligadas à sazonalidade como comércio e hotelaria no Litoral encaixam-se na alínea...
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