Direito do trabalho

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  • Publicado : 11 de novembro de 2012
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O presente trabalho irá discorrer sobre alguns tópicos que podem ensejar a dispensa do empregado por justa causa.
Sergio Pinto Martins, conceitua assim: :”justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas em Lei”.
São três os sistemasedificantes da justa causa:
Genérico, Taxativo e Misto;
Genérico é encontrado nas legislações que autorizam o despedimento do trabalhador sem especificar as hipóteses em que se configura a justa causa; Os casos concretos são analisados pelo Judiciario. O legislador não teve por objetivo fixar todas as hipóteses de justa causa;
Taxativo, o legislador determina exaustivamente quais as hipóteses em que seconfigura a justa causa.
Misto, o sistema misto é uma combinação dos dois anteriores. A Lei determina taxativamente as hipóteses de justa causa, porém, em algumas dessas hipóteses, o tipo legal fica bastante genérico, permitindo o enquadramento de diversas situações em certa especificação da Lei.
O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer sobre Abando de emprego, atos lesivos a honra,praticas de jogos de azar empregado que se recusa a usar EPI, grevista e vale transporte. Não temos o objetivo de esgotar o assunto, mais, esclarecer inclusive com algumas jurisprudências.

ABANDONO DE EMPREGO:
O abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i".
Tal falta é considerada grave, uma vezque a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual.
CONFIGURAÇÃO
O abandono de emprego configura-se quando estão presentes o elemento objetivo ou material e o elemento subjetivo ou psicológico, ou seja, além da falta ao serviço, o empregado deve demonstrar a falta deinteresse em retornar ao mesmo.
Segundo Sergio Pinto Martins:
Princípio da continuidade da relação de emprego
Presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, ou seja, haverá a continuidade da relação de emprego. A exceção à regra são os contratos por prazo determinado, inclusive o contrato de trabalho temporário, A idéia geral é a de eu se deve preservar o contratode trabalho do trabalhador com a empresa, proibindo-se, por exemplo,
A Súmula 212 TST adota essa idéia ao dizer: “o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado”.
(direito do trabalho, Sergio pinto Martins, 23 edição,fls. 65)

Principio da primazia da realidade
No direito do trabalho os fatos são muito mais importante do que os documentos. São privilegiados, portanto, os fatos, a realidade, sobre a forma ou a estrutura empregada
Sergio Pinto Martins, o que caracteriza o abando no do emprego são as constantes faltas durante um certo período e o objetivo do trabalhador não mais comparecer ao local de trabalho ea clara intenção do empregado não mais retornar ao emprego, ele rescinde o contrato de trabalho, restando ao empregador apenas a formalização.
A prova do abandono de emprego fica a cargo do empregador (art. 818 da CLT c\c art. 333 do CPC).
Não existe na legislação um período definido,mais a jurisprudência tem entendido que as faltas por mais de trinta dias enseja o abandono de emprego. Conformesúmula 32 do TST. Que diz: “Presume-se abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias , após a cessação do beneficio previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer”.

Poderá também ocorrer o abandono de emprego em prazo menor, desde que o empregador faça prova.
Os meios de prova podem ser cartas, a notificação também poderá ser extrajudicial,...
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