Direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (282 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CASO CONCRETO (OAB/RJ – 28º exame) Paulo da Silva Netto sempre esteve envolvido em "confusões" e "brigas". Contudo, quando Paulo completou 16 anos, arrumou um emprego
naMetalúrgica Cruzeiro do Sul Ltda., e resolveu estudar à noite. Após 6 meses de trabalho, Paulo foi dispensado sem justa causa e nada recebeu. Dona Maria (mãe de Paulo),
faltando30 dias para Paulo completar 20 anos, comprou um táxi para seu filho trabalhar. Paulo soube pelo Sr. Marcos (gari), que deveria ter recebido horas extras. Paulo quer proporação na Justiça do Trabalho, porém, João (médico), lhe disse que seus direitos já estavam prescritos. Diante do caso apresentado, responda: Operou-se a prescriçãototal/parcial
para Paulo pleitear seus direitos? Justifique, ressaltando os aspectos fáticos e jurídicos envolvidos na questão. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB - 2009.2) Segundo grande parteda doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta. a) Nocaso de
ação ajuizada em razão do não recolhimento da contribuição para o FGTS, a prescrição é de trinta anos, respeitado o biênio posterior ao término do contrato detrabalho. b) A
prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. c) Para ações em que se questionemcréditos
resultantes das relações empregatícias, prevê -se prazo prescricional de dois anos no curso da relação de emprego e de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.d) Para
a ação em que se pleiteie apenas anotação da carteira de trabalho e previdência social, conta -se o prazo prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho.
tracking img