Direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1785 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A relação de emprego designa uma relação jurídica apoiada no contrato de trabalho subordinado, previsto na CLT (Art. 3º), enquanto a relação de trabalho compreende todas as outras formas de relações jurídicas cujo escopo seja a prestação de serviços remunerados ou não. Percebe-se, dessa forma, que a relação de trabalho é um grande gênero do qual a relação de emprego é apenas uma das espécies.
Asociedade moderna fabrica todo dia relações trabalhistas diferentes, isso faz com que se confundam essas outras relações com a de emprego. Porém, vale frisar que tanto a relação de emprego quanto a de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho.
Estão englobados na relação de trabalho modalidades, como o trabalhador autônomo, o trabalhador eventual, o temporário, o avulso, o portuário, otransportador autônomo de cargas, o estagiário etc. Esses profissionais prestam serviços a algum empregador, mas não são considerados empregados dele. Portanto, para esses trabalhadores não se aplicam as normas da CLT.
Aplicar-se-ão as normas previstas na CLT para aquele que for considerado empregado, ou seja, que tenha uma relação de emprego. Para que haja relação de emprego tem que existir oempregado e o empregador.
Mas quem é o empregado?
É toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” (art. 3º da CLT).
Pode-se observar que, para ser considerado como empregado, é necessário ter algumas características essenciais, didaticamente abreviadas como COPAS. São elas:
Continuidade ou não eventualidade, o quesignifica dizer que aquele que presta serviços eventualmente não é empregado. O serviço prestado deve ser habitual. Também é imprescindível que se trabalhe na atividade-fim da empresa.
Onerosidade/Remuneração: O trabalho não é gratuito, mas oneroso. O trabalhador tem de receber remuneração, seja de que forma for. Se não há remuneração, inexiste vínculo de emprego.
Pessoalidade: o trabalhador não podefazer-se substituir por outra pessoa, ou seja, é ele próprio quem presta o serviço. O empregado somente poderá ser pessoa física, pois não existe contrato de trabalho com pessoa jurídica.
Alteridade: alter significa outro em latim. Neste caso, o trabalhador exerce sua atividade para outro e não para si próprio. Vale ressaltar que o empregado não assume os riscos do negócio. Aquele que trabalhapara si próprio não está em uma relação de emprego, mas apenas realiza um trabalho.
Subordinação ou hierarquia: O trabalhador está sujeito às ordens de comando do empregador. Isto por que, no âmbito empresarial, o empregador é o superior hierárquico do empregado. Vale lembrar que esse comando não pode ser praticado de maneira que humilhe ou de maneira vexatória ao empregado, o que poderiaconfigurar assédio ou agressão moral, ou algum outro crime.
Então, se o prestador de serviços é pessoa física, trabalha com continuidade, subordinação, pessoalmente e recebe um valor pela prestação de serviços, é empregado. Assim, tem com a empresa um vínculo empregatício. Está, portanto, sujeito às leis trabalhistas.
São tipos especiais de empregado: o doméstico, o rural, o aprendiz, o exercente decargo de confiança, a mãe social, o idoso entre outros.
Por outro lado, quem é o empregador?
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. (Art. 2º da CLT). Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições debeneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados (§1, art. 2º CLT).
Então, empregador é a empresa, pessoa ou instituição equiparada, de um só dono ou de vários sócios, que assume os riscos positivos (lucro) ou negativos (prejuízo) de sua atividade, contratando o empregado e pagando-lhe o salário, além de determinar...
tracking img