Direito do trabalho

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Calor e humanismo para o Direito do trabalho

A crise do Direito do Trabalho não é uma crise somente do Direito e muito menos de uma parte específica do Direito. É uma crise de legitimação e daracionalidade do Estado Moderno.
O Direito do Trabalho ocupou um papel decisivo no processo de democratização material do Estado Moderno. Através dele, o contrato social da modernidade fez os direitosda cidadania baterem nas portas da fábrica e através de um processo judicial específico, a desigualdade ficou menos desigual. A crise do Direito do Trabalho é a crise do contrato social da modernidadena sua fase madura.
Jürgen Habermas diz com propriedade que, "em vista da carência democrática de legitimação, sempre surgem déficits quando o círculo daqueles que tomam parte nas decisõesdemocráticas não coincide com o círculo daqueles que são afetados por essas decisões". Este, talvez, seja o grande painel histórico em que o atual Direito do Trabalho é desenhado.
A redução do espaço decisórioda ação política, principalmente para os cidadãos comuns, é determinada não somente pela "força normativa do fático", imposta pela economia global (que induz certas reformas neoliberais), mas tambémé imposta por uma brutal hegemonia ideológica e cultural. Esta hegemonia sustenta a proposta das reformas, como exigíveis por um "caminho único", que estabelece uma identidade não contraditória, entrea "globalização" (verdadeira) e a existência (falsa) de uma só forma para a sua realização.
O processo democrático em curso (e em crise), tem sido pouco aberto para absorver as demandas e interessesque emergem de uma sociedade, cuja pluralidade aumenta com a própria decomposição da estrutura de classes da sociedade industrial tradicional. Sua conseqüência é o lançamento no desemprego, naprecariedade ou na intermitência, de extensos setores das classes trabalhadoras.
Na verdade, o modelo é autoritário e impugna inclusive qualquer "compartilhamento" para proporcionar uma transição com...
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