Direito do trabalho

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Acórdão do processo 0000190-72.2011.5.04.0702 (RO)
Redator: BEATRIZ RENCK 
Participam: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA, MARIA HELENA LISOT
Data: 21/03/2012   Origem: 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
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PROCESSO: 0000190-72.2011.5.04.0702 RO
IDENTIFICAÇÃO
DESEMBARGADORA BEATRIZRENCK
Órgão Julgador:  6ª Turma
 
Recorrente:  NILSA FRIEDRICH - Adv. Aletheia Crestani
Recorrido:  MICHELE ANTUNES DENARDI - Adv. Rosanna Claudia Vetuschi D'Eri 
Origem:  2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
Prolator da
Sentença:  JUIZ CLEINER LUIZ CARDOSO PALEZI 
 
EMENTA
Vínculo deEmprego. Cabeleireira. Não detém a condição de empregada cabeleireira que trabalha com grande grau de autonomia em salão de beleza. Ausência dos requisitos exigidos pelo art. 3º da CLT.  
ACÓRDÃO
por unanimidade votos, negar provimento ao recurso ordinário da autora.  
RELATÓRIO
A reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 131/138, inconformada com a sentença de improcedência. Insurge-se contra a decisão quenão reconheceu o vínculo de emprego entre os litigantes.
Com contrarrazões da reclamada às fls. 157/158, sobem o autos a este Tribunal para julgamento.  
VOTO RELATOR
DESEMBARGADORA BEATRIZ RENCK:  
Insurge-se a autora contra a decisão que não reconheceu o vínculo de emprego entre os litigantes. Alega que trabalhou durante anos como empregada no salão de beleza da reclamada. Tem porequivocada a análise da prova oral. Assevera que não trabalhou como autônoma e que prestava serviços destinados a atender a atividade-fim da empregadora. Sustenta  que, como a reclamada admitiu a  prestação de serviços, cabia a ela demonstrar que não estavam presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Refere que além de prestar serviços de cabeleireira, também realizava outras atividades, como alimpeza do salão e a compra de materiais. A reclamante afirma que a reclamada fornecia os instrumentos de trabalho, e que ela lhe reprendia na frente dos clientes.  Assevera que situações fraudulentas que prejudicam os empregados, como a presente,  são rotineiras nesse meio profissional.
Tendo em vista que a reclamada admitiu  que a autora prestou serviços no salão de beleza de sua propriedade,ela atraiu a si o ônus de comprovar que a relação jurídica mantida entre as partes não era de emprego. No entanto,  se desincumbiu desse ônus a contento, pois logrou comprovar que a autora trabalhava na condição de autônoma.
A controvérsia é dirimida pela prova oral  colhida às fls. 117/118, que consiste no depoimento da reclamante, e na oitiva de  duas testemunhas.  Em seu depoimento pessoal, aautora admitiu que também presta serviços a domicilio e  para outro salão de beleza, o que evidencia que ela também trabalha na  condição de autônoma. O depoimento da testemunha Luciana Nogueira, que depôs a convite da própria reclamante, também é favorável a tese da defesa.
A testemunha referida informou que também trabalhava no salão, mas recebia percentual maior que a autora por ser manicure etrabalhar com seu próprio material, esclarecendo, ainda, que:
"(...) o agendamento dos clientes que seriam atendidos eram feitos pela autora; em torno de três pessoas prestavam serviços no salão na área de cabelo, e a demandada também atendia de vez em quando; a agenda era única para todas essas pessoas; nessa agenda, cada uma dessas pessoas registrava o horário que iria atender e asclientes que seriam atendidas; esclarece a depoente que nesta agenda cada atendente fazia sua própria agenda registrando o horário das clientes que iria atender(...)" (fl. 117-verso).
Do depoimento acima transcrito verifica-se que em verdade a autora tinha autonomia no atendimento e agendamento de seus clientes, bem como que a demandada também atendia na condição decabeleireira, o que induz concluir...
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