direito do trabalho

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Ludmila Celistrino TEIXEIRA1

RESUMO: Esse artigo trata de uma análise crítica sobre as normas de proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Descreve a evolução do direito do trabalho no mundo e, principalmente, no Brasil, abordando o surgimento das normas de proteção ao trabalho infanto-juvenil. Apresenta a fundamentação da proteção ao trabalho do menor, em razão deste encontrarse em fase de desenvolvimento e analisa o contrato de trabalho do trabalhador menor por ser um contrato especial. Nele são enfatizadas as normas referentes ao trabalho do adolescente, como idade para o trabalho, jornada a que este menor será submetido, a remuneração devida ao trabalhador e outras formas de trabalho proibidas ao menor, além de ser abordada a questão da pobreza com a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criança e adolescente. Proteção. Trabalho. Exploração.
Pobreza.

1. INTRODUÇÃO

Desde o surgimento do Direito do Trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho do menor, surgindo ao longo dos anos diversas legislações que visavam o fim da exploração infantil e a proteção do trabalhador adolescente.
Os principais responsáveis pela exploração da mão-de-obra infanto-juvenil e causadores de sérias dificuldades na luta pela sua erradicação são a pobreza, além do baixo custo e informalidade desse tipo de mão-de-obra; sendo também, mais fácil de manipular crianças e adolescentes, por estes não reclamam das condições de trabalho. Milhares de famílias vivem em condições desumanas e não possuem nem mesmo os alimentos para oferecer aos filhos na hora das refeições, dessa forma, se vêem obrigados a se utilizar da mão-deobra dos filhos.

1

Discente do 2º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de
Toledo” de Presidente Prudente. [e-mail].

Preocupado com a exploração do trabalho do menor, o legislador vem adotando regras