Direito do Trabalho

Capítulo 1
Considerações Históricas e a evolução do Direito do Trabalho
Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos, dos quais não se distinguiam os servos na chamada sociedade pré-industrial.
Na sociedade atual, todo se humano deve, necessariamente, manter algum tipo de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional, já que o art. 59 do decreto lei 3.688/1941 (lei das contravenções penais) estabelece detenção de
15 dias a 3 meses para os se entregarem à ociosidade sem meios que lhes garantam a sobrevivência. “Esta nova concepção do trabalho haveria de refletir-se, fatalmente, na própria posição do Estado quem de modo gradativo, passaria a intervir nas relações entre patrões e empregados, premido, sobretudo, pelos conflitos sociais”.
Com a Revolução Industrial, entre fins do século XIX e inicio do século XX, surgem novos métodos de produção, acarretando a dispensa de centenas de trabalhadores. Frisa-se que a Revolução Industrial em tema à segunda Revolução
Industrial ocorrida.
O descontentamento dos obreiros da dá inicio aos primeiros movimentos sociais, quando começam as greves, violentamente repremidas pelo poder publico.
O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado.
As razões que determinaram o seu aparecimento são as econômicas, políticas e jurídicas. A principal causa da econômica foi a revolução industrial do século XVIII, conjunto de transformações decorrentes da descoberta do vapor como fonte de energia e de sua aplicação nas fábricas e meios de transportes. Com a expansão da indústria e do comércio, houve a substituição do trabalho escravo, servo e corporativo pelo trabalho assalariado em larga escala, do mesmo modo que o manufatura cedeu lugar à fábrica e, mais tarde, à linha de produção.
Nasce, assim, o Direito do Trabalho, que Evaristo de Moraes Filho conceitua como: “o conjunto de princípios e normas que regulam as