Direito do trabalho

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Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios

1 – Da Definição de Direito do Trabalho

Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho.

Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho;

Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitosfundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho;

Corrente mista: define o Direito do Trabalho através de uma mescla de pensamento das duas correntes anteriores.

Vejamos os conceitos decorrentes da corrente mista[1]:

Direito Individual do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matériasenvolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”.

Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através dasrespectivas associações”.

Direito Material do Trabalho: “compreendendo o Direito Individual e o Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente de Direito do Trabalho, no sentido lato –, pode, finalmente, ser definido como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, osinstitutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviço, em especial através de suas associações coletivas.

Além dos conceitos citados acima, importante se faz a leitura dos seguintes ensinamentos:

No conceito de Vólia Bomfim: “Direito do Trabalho é um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípiosdirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normasdestinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os relacionados” [2].

2 – Fontes do Direito Do Trabalho

Fonte é aquilo que origina ou produz, o mesmo que origem ou causa[3]. Nesse sentido, “fontede Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas”[4]

As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos:

2.1 - Fontes Materiais

Constituem fontes materiais o conjunto de fatos econômicos, filosóficos, políticos ou sociais que de uma forma ou de outra influenciam a formação de todo o corpode normas objeto de estudo do Direito do Trabalho.

Na concepção de Maurício Godinho Delgado, as “fontes materiais dividem-se, por sua vez, em distintos blocos, segundo o tipo de fatores que se enfoca no estudo da construção e mudanças do fenômeno jurídico. Pode-se falar, desse modo, em fontes materiais econômicas, sociológicas, políticas e, ainda, filosóficas (ou político-filosóficas), noconcerto dos fatores que influenciam a formação e transformação das normas jurídicas.[5]”

Nos dizeres de Vólia Bomfim Cassar, as “fontes materiais de Direito do Trabalho encontram-se num estágio anterior às fontes formais, porque contribuem com a formação do direito material; é antecedente lógico das fontes formais[6]”. Para a ilustre doutrinadora, “o fenômeno da movimentação social dos...
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