Direito do trabalho

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Questões Direito do Trabalho

1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado
a) empresário
b) trabalhador avulso
c) trabalhador autônomo
d) empregado
Respostacorreta letra d
Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador

2 – Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços o Sr. Demétrius descobre que a senhora Joana esta grávida, rescindindoa prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantindo o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta
a) a função acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego domésticob) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica
c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos
d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o direito do trabalho e pode ser rescindido ao atingir oseu termo final
Resposta correta letra b
Justificativa: Conforme a lei nº 5.859/72,Joana tem todos os direitos de empregada doméstica
3 – Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qualefetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética assinale a alternativa correta
a) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente a tomadora
b) Aterceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiaria da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora
c) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiaria da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora
d) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiaria da empresatomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora
Resposta certa letra a
Justificativa: Conforme a súmula 331- III do TST, Vive de esforço alheio,não existe uma lei sobre a terceirização

4 – Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual do trabalho regido pela CLT
a) no contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez,porém não poderá exceder o prazo de 90 dias
b) o referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa
c) é exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal
d) um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período
Resposta certa letra aJustificativa:Conforme art.445 da CLT ,esse contrato de experiência,somente se prorroga uma vez,não podendo passar de 90 dias (90 dias não são 3 mesês)

5 – Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado
a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o...
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