Direito do trabalho i

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  • Publicado : 19 de março de 2013
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Caso concreto 1:
Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas aautomobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado aintervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.
Cediço que estamos diante demovimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.

R=Sim, podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de umaFontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT.

Caso concreto 2:
Antonio, brasileiro, foicontratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira.Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir ConvençãoInternacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitostrabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa?Justifique.

R= No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, poderá exigir os direitos trabalhistas garantidos e assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa....
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