Direito do trabalho i estacio 2012

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Aplicação Prática Teórica - Caso concreto 1
Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústriasbrasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversasnegativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.
Cediço queestamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.
Resposta: Sim, são fontes de direito materiais, ou seja,acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador. - certa

Caso concreto 2
Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil paraprestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 daConsolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacionaldispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderáexigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique.Resposta: De acordo com o art. 3º da Lei 7.064-82 que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, os direitos trabalhistas assegurados ao...
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