Direito do trabalho e hiv

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  • Publicado : 13 de novembro de 2012
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1 INTRODUÇÃO




O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar a realidade dos trabalhadores portadores do vírus HIV, mais especificamente em sua relação de emprego na ocasião da dispensa. Serão tratados os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória.


Para tanto, seráapresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do Direito. Buscar-se-á apresentar conceitos quanto à discriminação, quanto à dispensa, além de algumas situações atinentes ao universo do indivíduo soropositivo.


Ao término do trabalho, com base em todo o exposto, apresentar-se-ão algumas soluções para a problemáticaapresentada.







2 O DIREITO DO TRABALHO E O TRABALHADOR SOROPOSITIVO





O presente tema possui extrema relevância na atual realidade brasileira, especialmente porque atinge uma parcela significativa da sociedade. Os trabalhadores soropositivos já conquistaram muitas vitórias nas últimas décadas, como por exemplo, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora doVírus da AIDS. Esta declaração foi criada em 1989 por profissionais da saúde e membros da sociedade civil com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, órgão do Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Mesmo com esta conquista e outras mais, estas pessoas ainda padecem de atenção especial nas relações de trabalho.
A escolha do tema se deu em razão da importância de seatentar para o fato de esse grupo ter conquistado autonomia e uma melhor qualidade de vida devido ao avanço no tratamento da doença da qual sofrem, e que este fato influencia diretamente na forma como devem ser tratados pela classe patronal em suas relações de trabalho.
A escolha do tema nasceu do filme entitulado “FILADÉLFIA”[1], produção estadunidense do ano de 1993, no qual o ator Tom Hanksinterpreta um jovem advogado chamado Andrew Beckett, portador do vírus HIV, que trabalha em um escritório de advocacia muito prestigiado em sua comunidade. Beckett, além de soropositivo, é também homossexual, mas nunca tornou público nenhum desses fatos aos seus superiores e colegas de trabalho. Em certa ocasião, os sócios do escritório, cientes da capacidade técnica do jovem advogado, decidempromovê-lo e designar-lhe um dos casos mais importantes de um dos clientes de maior expressão do escritório. Com esmero e muito profissionalismo, Andrew trabalha diligentemente no caso, mesmo já sofrendo de muitos sintomas da doença, concluindo seu trabalho dentro do prazo, mas não imaginava que seria sabotado pelo próprio escritório que lhe designara para o caso. Em decorrência desta cilada, Andrewfoi demitido sob a alegação de que não havia desempenhado bem seu trabalho, pondo em risco o processo e o relacionamento entre o escritório e o cliente. Após sua demissão, Beckett procurou diversos advogados, mas nenhum deles aceitou em patrocinar sua causa, exceto John Miller, interpretado no filme pelo ator Denzel Washington.
A maior parte do filme se passa no julgamento da ação propostapor Beckett em face do escritório em que trabalhara, buscando nesta ação a indenização pela dispensa discriminatória em decorrência de ser portador do vírus HIV. No decorrer do julgamento, fica demonstrado que um dos sócios do escritório reconheceu algumas lesões apresentadas por Beckett como características do vírus HIV, e que os réus, ao tomarem ciência deste fato, bem como de Andrew serhomossexual, entraram em conluio para sabotá-lo e em seguida demiti-lo. No fim do filme, a demanda é julgada procedente, condenando os réus ao pagamento de indenização, e o autor da ação morre em decorrência da AIDS.
A produção demonstra perfeitamente todo o sofrimento dos soropositivos no convívio social, a discriminação e o preconceito a que são submetidos nas mais diversas esferas da vida,...
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