Direito do trabalho- resumo

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Aulas
TEXTO- Xerox (Princípios)
14/08/2012
1. Conteúdo do Direito Coletivo do Trabalho:
Greve
Negociação coletiva e seus instrumentos (como o acordo e convenção coletiva)

2. Funções do DCT:
Gerais= Se aplicam aos dois ramos, ao direito individual e ao coletivo de trabalho, por isso é considerada geral.
Função geral:
a) Melhoria da condição social e econômica do trabalhador
b) Efeitomodernizante e progressista. As conquistas de uma categoria motivam.
c) Distribuição de renda. O lucro da atividade, não fica retido apenas nas mãos do empregador.

Especificas =
a) Geração de normas jurídicas: Acordo Coletivo do Trabalho e a Convenção Coletiva do Trabalho. Essa é uma função especifica do DCT.
b) Pacificação dos conflitos coletivos
c) Política, social e econômica

3.Fontes do DCT:
As fontes estão descritas no artigo 8º.

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado,mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Outras fontes estão descritas na OIT, além dos tratados internacionais, a declaração universal dos direitos do homem, alguns tratadosdo MERCOSUL, etc.


4. Princípios do DCT:
-Funções:
 informativa que se destina ao legislador, significa que este, ao criar a regra deve ser obediente aos princípios que vai modular a criação da norma. Essa função, tem como destinatário o legislador. O legislador não pode criar uma regra, que vai de encontro ao principio da proteção, por exemplo.

Interpretativa: Destinada a todos osoperadores do direito.

Normativa: se destina ao judiciário, no sentido que o principio fundamenta racionalmente as decisões judiciais. (art. 93, IX da CF). Todas as decisões serão fundamentadas.

-Princípios próprios: O DCT tem autonomia ao direito do trabalho, mas ao DIT depende. A corrente que prevalece é a autonomia relativa. O fato é que essa autonomia faz com que ele tenha princípiospróprios (isso é controverso).


-Direito individual x Direito coletivo
 A categoria básica central no dir. individual é a relação empregatícia. Já a categoria básica são as relações coletivas, no dir. coletivas o e essas relações

O empregado é sempre um ser individual, quando o empregado estiver representado por um sindicato estará em uma categoria coletiva ( o sind. é um ser coletivo).A empresa é sempre um ser coletivo, ainda que ela tenha apenas um CNPJ. As decisões da empresa tem uma repercussão social
-Classificação
a) quanto a existência do ser coletivo
1º) P. da liberdade associativa e sindical
-Reunião/ associação (Art. 5º XVI, XVII CRFB)
-Dimensão (Art. 5º , XX, 8º, V, CRFB)
-Clausulas de sindicalização forçada ou de segurança:
Empresa fechada (closed shop)Empresa sindicalizada
-Práticas anti-sindicais
21/08/2012
A. Existência do ser coletivo:
Dizem respeito a existência do ser coletivo. Seres coletivos: a empresa, o sindicato dos empregados e empregadores, a associação.

Principio da liberdade associativa e sindical: A liberdade de associação assegura consequência juridico-institucional a qualquer iniciativa de agregação estável epacifica entre pessoas, independentemente de seu segmento social ou dos temas causadores da aproximação. Este princípio associativo envolve as noções conexas de reuniões e associação. A liberdade associativa tem uma dimensão positiva ai lado de uma dimensão negativa, ambas mencionadas no texto magno (“ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer-se associado”- art. 5º, XX, CF). Tal...
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