Direito do trabalho resumão

Páginas: 130 (32379 palavras) Publicado: 5 de abril de 2011
MÓDULO I
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Histórico
Princípios
Fontes do Direito do Trabalho

Prof. Carlos Husek

1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO

1.1. O Direito do Trabalho no Brasil

2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHOA Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, massempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.
Os princípios gerais de direito se apresentam, inicialmente, com a função de importante fonte subsidiária do Direito.
O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de direito comuns a outros ramos, de princípios especiais, que constituem as diretrizes epostulados formadores das normas trabalhistas e, concomitantemente, delas decorrentes.

3.1. Princípio Protecionista ou Princípio Tutelar
O Direito do Trabalho é direito com finalidade protecionista; assim, trata desigualmente as partes, protegendo a parte mais fraca, ou seja, o trabalhador, considerado hipossuficiente, aquele que precisa da proteção de alguém, aquele que não consegue proverseu sustento sozinho. O termo hipossuficiente não é utilizado de forma adequada, porque o trabalhador é inferiorizado. Todavia, é comumente visto pela doutrina e jurisprudência.
Essa desigualdade não pode ser exagerada. Procuramos por meio do tratamento desigual, igualar as forças entre empregado e empregador, buscando sempre o equilíbrio na relação jurídica.
O artigo 483 da Consolidação dasLeis Trabalhistas revela o sentido do princípio ora em estudo. Há uma amplitude da proteção ao trabalhador sob os aspectos físicos, sociais e econômicos. Por exemplo: “Poderá o empregado rescindir o seu contrato de trabalho e pleitear a devida indenização se a empresa, após reiterada vezes punida, permaneceu exigindo serviços superiores às suas forças e, ainda, ocasionalmente, jornada além dasoito horas normais.”
O princípio tutelar se estende nos seguintes princípios:

3.1.1. Princípio in dubio pro misero
Conforme o princípio in dubio pro misero, na dúvida entre as várias interpretações de uma norma, o intérprete deve preferir a mais favorável ao trabalhador, desde que não afronte a nítida manifestação do legislador, nem se trate de matéria proibitória.
Esse princípio,também denominado in dubio pro operario ou in dubio pro pauper, deriva do principio da tutela, e como assinala Luiz de Pinho Pedreira da Silva, “tem como pressuposto uma única norma, suscetível de interpretações diversas, suscitando dúvida, que deve ser dirimida em benefício do empregado” .

3.1.2. Princípio da norma mais favorável
Em casos de pluralidade de normas aplicáveis a uma mesma relaçãode trabalho, independentemente da sua colocação na escala hierárquica das normas jurídicas, aplica-se, em cada caso, a que for mais favorável ao trabalhador.
No Direito Comum escolhemos a norma da posição superior para resolver conflitos de normas. No Direito do Trabalho, temos uma inversão da pirâmide hierárquica, ou seja, vai para o topo da pirâmide a norma mais favorável ao trabalhador. Aaplicação desse princípio é autorizada pela própria Constituição Federal, em seu artigo 7º, caput.
“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição.”

3.1.3. Princípio da condição mais benéfica
Envolve conflito de normas vigentes em épocas diferentes.
No Direito do Trabalho, o princípio da condição mais benéfica determina a...
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