Direito do trabalho – origem

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DIREITO DO TRABALHO – ORIGEM (Aula 7)

Origem da palavra trabalho:
* significado etmológico (significado da palavra) e histórico, = “sofrimento, dor, tortura, castigo”.
* Deriva do latim, tripalium, que é uma espécie de instrumento romano de tortura.
 
Conceito:
“toda energia física ou intelectual empregada pelo homem com a finalidade produtiva”.
Quando surge o Direito doTrabalho?
* Escravidão - primeira forma de trabalho conhecida.
* Escravos não tinham direitos - não eram pessoas.
Revolução Industrial: (Inglaterra, Sec XVIII) - Surgimento do Dto do Trabalho

Princípios - Conceito Jurídico:
* São fontes de inspiração;
* Instrumentos de orientação para que alguém interprete determinada situação jurídica.
* Parâmetro para a formação de novasregras
* Serve para interpretação das normas já existentes.
*
Princípios Universais e da Constituição Federal
1) Declaração Universal de Direitos Humanos:
* Proibição do trabalho escravo,
* Direito ao trabalho,
* Não discriminação de salário,
* Garantia de salário digno,
* Direito à organização sindical e livre associação.
2) Constituição Federal:
* Respeito àdignidade da pessoa humana (art. 1º, III);
* Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade (art. 5°, caput);
* Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (art. 5°, III);
* Direito à indenização por dano moral, material ou à imagem (art. 5°, V);
* Livre exercício de qualquer trabalho ou ofício (art. 5°, XVI);
* Direito à associaçãopara fins lícitos – criação de associações e cooperativas (art. 5°, XVII e XVIII);
* Respeito ao direito adquirido (art. 5°, XXXVI).

 Princípio da Proteção ao Trabalhador
Características do Dto do Trabalho
* Empregado e empregador - Relação desequilibrada,
* Proteção à parte mais frágil da relação.
* Hipossuficiência do trabalhador - economicamente mais fraco.
*Interferência estatal nas relações empregado/ empregador, limitando autonomia da vontade das partes.

Princípio da condição mais benéfica ao trabalhador
* Toda circunstância mais vantajosa a que o trabalhador habitualmente se submeter, prevalecerá sobre a situação anterior.
* Permissão do empregador em relação à condição mais benéfica ao empregado deve ser tácita (implícita),
Requisito dahabitualidade não terá sentido, caso permissão seja expressa, por se tratar de “cláusula contratual”, não podendo empregador descumpri-la
* Requisitos para aplicação do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador:
a)  Circunstância anterior ou norma anterior aplicável a determinada situação;
b)  Ocorrência de circunstância nova, diversa da anterior, aplicada voluntaria e habitualmentepela empresa, que seja mais favorável que não contrarie a lei, princípios e bons costumes
Obs: Condição mais benéfica se incorpora ao contrato de trabalho, gerando direito ao trabalhador.

Princípio da norma mais benéfica
* Pressupõe existência de conflitos de normas aplicáveis a um mesmo trabalhador.
* Nessa hipótese, prevalece a norma mais favorável ao trabalhador, não importando asua posição hierárquica em relação às demais normas.
Obs: em outras áreas do direito deve-se obedecer à norma hierarquicamente superior.

Princípio in dubio, pro misero ou in dubio, pro operario
* Por ser o trabalhador a parte mais fraca da relação, quando houver uma norma que comporte mais de uma interpretação razoável, deve-se optar por aquela que for mais favorável ao trabalhador.* Aplica-se, também, este princípio, quando emergir da norma dúvida a respeito de sua interpretação.

Princípio da Primazia da Realidade
* Fatos reais prevalecem sobre as formas e/ou acordos formais no Dto do Trabalho.
* É considerado o que realmente aconteceu e não o que está escrito.
* Objetiva a proteção do trabalhador, na hipótese de ser obrigado a assinar documentos...
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