Direito do trabalhador

Denominação
Utilizou-se inicialmente a denominação Legislação do Trabalho, pois havia muitas leis esparsas tratando sobre o tema. O § 1º do art. 121 da constituição de 1934 usava a expressão legislação do trabalho. Algumas faculdades de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas ainda se utilizam da denominação Legislação do Trabalho. A matéria estudada não vai versar apenas sobre a legislação do trabalho, mas sobre conceitos, institutos, etc.

A denomiação Direito Operário é originária da França. Lá é empregada a expressão Droit Ouvrier (Direito Operário). Dispunha a Constituição de 1937 sobre a competência da União para legislar sobre Direito Operário (art. 16, XVI). O Direito do trabalho não vai estudar apenas os operários, mas também os patrões e outros tipos de trabalhadores.

Surge a expressão Direito Industrial após a Revolução Industrial. Inicialmente utilizava-se a nomenclatura Legislação Industrial. As questões trabalhistas atualmente não dizem respeito apenas à indústria, mas ao comércio, aos bancos, às empresas prestadoras de serviço, etc.

Nos regimes totalitários era utilizada a denominação Direito Corporativo, como em Portugal ou na Itália. No Brasil, esse nome aparece com o corporativismo impantado por Getúlio Vargas a partir de 1937, criando a Justiça do Trabalho atrelada ao executivo, os sindicatos únicos etc. O Direito do Trabalho não irá estudar apenas as corporações, mas a relação entre empregado e empregador.

Cesarina Jr. Falava em Direito Social, que era destinado a proteger os hipossuficientes. Em seu bojo estariam incluídas não só questões de Direitos do Trabalho, mas de Direito Coletivo, assistencial e previdenciário. Seria um Direito destinado a promover a justiça social. O Direito por natureza já é social, feito para estabelecer regras para sociedade. Todos os ramos do Direito têm essa característica.

O Direito Sindical serve apenas para mostrar as relações do sindicato. Abrange apenas um dos segmentos do Direito do