direito do trabalhador

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2504 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de setembro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO




BAHULA LIMA DE MIRANDA
2012100096





TRABALHO DE REGULAMENTAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO DA GESTÃO.



RIO DE JANEIRO
2013
BAHULA LIMA DE MIRANDA
2012100096





TRABALHO DE REGULAMENTAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO DA GESTÃO.





TRABALHO APRESENTADO PELO ALUNO: BAHULA LIMA DE MIRANDA, PARA OBTENÇÃO DE NOTA DEA1, EM EXIGÊNCIA DA DISCIPLINA DE REGULAMENTAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO DA GESTÃO



RIO DE JANEIRO
2013
INTRODUÇÃO

"TODO O HOMEM QUE TRABALHA TEM DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO JUSTA E SATISFATÓRIA, QUE LHE ASSEGURE, ASSIM COMO À SUA FAMÍLIA, UMA EXISTÊNCIA COMPATÍVEL COM A DIGNIDADE HUMANA, E A QUE SE ACRESCENTARÃO, SE NECESSÁRIO, OUTROS MEIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL".
DECLARAÇÃOUNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM.

A CRIAÇÃO DA CLT
DIA 1º DE MAIO DE 2013 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMPLETA 70 ANOS. ACLT FOI CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E SANCIONADA PELO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, DURANTE O PERÍODO DO ESTADO NOVO. A CONSOLIDAÇÃO FOI ASSINADA PELO ENTÃO PRESIDENTE NO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO (CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), QUE ESTAVA LOTADOPARA COMEMORAR O FEITO. DOIS ANOS ANTES, EM 1941, GETÚLIO HAVIA ASSINADO A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO MESMO LOCAL E MESMO DIA DO ANO.
A CONSOLIDAÇÃO UNIFICOU TODA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ENTÃO EXISTENTE NO BRASIL E FOI UM MARÇO POR INSERIR, DE FORMA DEFINITIVA, OS DIREITOS TRABALHISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. SEU OBJETIVO PRINCIPAL É REGULAMENTAR AS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DOTRABALHO, NELA PREVISTAS. ELA SURGIU COMO UMA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL, APÓS A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
EM JANEIRO DE 1942 O PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E O MINISTRO DO TRABALHO, ALEXANDRE MARCONDES FILHO, TROCARAM AS PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE A NECESSIDADE DE FAZER UMA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A INTENÇÃO INICIAL FOI CRIAR A "CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.DESENVOLVIMENTO

NO NOVO PANORAMA ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DO BRASIL IMPÕE NOVOS DESAFIOS EMPRESARIAIS, DENTRE ELES, O MODELO DE GESTÃO COM FOCO NAS PESSOAS – NO CLIENTE, NO FORNECEDOR E PRINCIPALMENTE NO COLABORADOR. NA ATUALIDADE, OS COLABORADORES SÃO OS GRANDES PARCEIROS DA ORGANIZAÇÃO E OS GESTORES DEVEM PROCURAR NOVAS FORMAS DE LIDAR COM ESTAS MUDANÇAS, IMPLEMENTANDO POLÍTICAS QUEPROPORCIONEM A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES E DESEJOS DE SUA EQUIPE, SOB PENA DE NÃO PROVER A SOBREVIVÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO NO MERCADO. SEGUNDO AUTORES RENOMADOS, A VIABILIZAÇÃO DESTAS POLÍTICAS EMPRESARIAIS VOLTADAS PARA OS COLABORADORES SE DÁ POR MEIO DE SEIS PROCESSOS, QUAIS SEJAM: AGREGAR, APLICAR, RECOMPENSAR, DESENVOLVER, MANTER E MONITORAR PESSOAS. CONTUDO, COM A ATUAL LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,NÃO É FÁCIL GERIR TODOS OS PROCESSOS SEM ESBARRAR EM ALGUM EMPECILHO LEGAL E AINDA, SEM ACARRETAR ÔNUS, ÀS VEZES DEMASIADO, À ORGANIZAÇÃO. NESTE CONTEXTO ENCONTRA-SE O ESCOPO DO PRESENTE ESTUDO QUE É DEMONSTRAR A INTERDISCIPLINARIDADE EXISTENTE ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E A GESTÃO DE PESSOAS BEM COMO A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PREVENTIVA NO DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS.CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452/43 | DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO:

ART. 58 -  A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO, PARA OS EMPREGADOS EM QUALQUER ATIVIDADE PRIVADA, NÃO EXCEDERÁ DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, DESDE QUE NÃO SEJA FIXADO EXPRESSAMENTE OUTRO LIMITE.

O ARTIGO CITADO E SEUS INCISOS FAZEM SABER QUE NÃO PODERÁ PASSAR DE OITO HORASTRABALHADA COM EXCEÇÃO DE CONHECIMENTO PREVÊ E DE ENTENDIMENTO MUTUO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR.

§ 1º - NÃO SERÃO DESCONTADAS NEM COMPUTADAS COMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA AS VARIAÇÕES DE HORÁRIO NO REGISTRO DE PONTO NÃO EXCEDENTES DE CINCO MINUTOS, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE DEZ MINUTOS DIÁRIOS.

§ 2º - O TEMPO DESPENDIDO PELO EMPREGADO ATÉ O LOCAL DE TRABALHO E PARA O SEU RETORNO, POR...
tracking img