Direito do trabalh

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CURSO: GESTÃO TECNOLÓGICA EM RECURSOS HUMANOS
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO
PROFESSOR: JOSÉ CAMPOS ACCIOLY JÚNIOR

DIREITO DO TRABALHO

Conceitos de Direito do TrabalhoDireito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Podeser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento,conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas asrelações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional.Conceitos de Empregado e Empregador
Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de sersubordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. O conceito de empregado encontra-se previsto noart. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego. Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo,as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros.
O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de...
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