Direito do promitente

O presente tema tem como principal objetivo definir os direitos e compromissos de um contrato de compra e venda. Este instituto torna-se bem delicado no que diz respeito “contratos”, por se tratar de algo de algo que somente ganha eficácia após ser Registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Neste trabalho iremos abordar sobre o conceito do direito do promitente, sua natureza jurídica, seus requisitos essenciais, seus efeitos jurídicos e sua forma de extinção.

DO DIREITO DO PROMITENTE.
De acordo KUMPEL. V. Frederico:
“O compromisso de compra e venda a promessa de compra e venda ou a promessa de cessão, todos sinônimos do mesmo instituto, é o contrato que institui um direito real pela qual o promitente-vendedor aliena um bem imóvel ao compromissário-comprador, que se obriga a efetuar o pagamento integral do preço convencionado, ocasião em que terá direito à escritura definitiva ou à sua adjudicação compulsória.

O direito real tem por si só a qualidade de garantir os direitos de propriedade, de bens móveis e imóveis, este está previsto no art. 1.225 do Código Civil Brasileiro:
Art. 1.225. São direitos reais:

I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. De acordo com Frederico Kumpeel, o instituto que trate sobre este assunto há de se ressaltar entre os contrato, por se tratar de espécies que obtém eficácia real mediante o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Este direito de aquisição ou direito real trás consigo assegurar a taxatividade dos direitos reias, ou seja, para garantir o direito do comprador sem que haja prejuízos para o mesmo.
De acordo KUMPEL. V. Frederico:
“O compromisso de compra e venda a promessa de compra e venda ou a promessa de