direito do nascituro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ
FACULDADE DE DIREITO

Hélida Fernanda de Souza Vieira

DIREITOS DO NASCITURO

Barbacena
2013
Hélida Fernanda de Souza VieiraDIREITOS DO NASCITURO

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como exigência parcial para a obtenção de nota para a disciplina metodologia depesquisa científica.
Orientadora: Sirlene Cristina Aliane.

Barbacena
2013
SUMÁRIO

PROJETO DE PESQUISA

1. Problematização:

O Direito à vida é assegurado atodo e qualquer ser humano, seja ele vivo ou ainda em gestação, sendo assim, no Brasil, o aborto é considerado ilegal e para quem o pratica há punições, exceto em casos extremos previstos em lei. Paraque os Direitos à vida sejam resguardados àqueles que ainda não nasceram, faz-se uso dos Direitos do Nascituro.
O seguinte trabalho responderá as seguintes questões: O que diz o Art.2º do CódigoCivil sobre o nascituro? Quando se inicia a Personalidade Civil? O que é e quando se inicia a Personalidade Jurídica Material do Nascituro? O que dizem as Teorias Natalistas e Concepcionistas? O que é aTeoria da Personalidade Condicional? Em quais casos o aborto é legalizado?

2. Escolha do Assunto e Delimitação do Tema

O tema escolhido foi Os Direitos do Nascituro e o motivo pelo qual me fezescolher esse tema foi pelo o interesse em aprender e mostrar para outras pessoas quando e como o nascituro adquire os seus direitos, e como o ordenamento jurídico ampara e protege tais direitos.3. Justificativa e Relevância da Pesquisa

A escolha do tema se deu a partir do interesse em descobrir o que é, e a finalidade dos Direitos do nascituro, ou seja, qual a sua relevância nasociedade. Quais os riscos que um feto anencéfalo pode causar à gestante, a ponto de o aborto ser legalizado nestes casos?
Por se tratar também do Direito à vida, é estabelecido pelo ordenamento