Direito do nascituro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 36 (8779 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
9

Dos Direitos do Nascituro
Juliana Simão Da Silva Fernando Silveira De Melo Plentz Miranda 2
1

Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanaçãode alguns direitos resguardados ao nascituro. Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos.

Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização desta monografia foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal, Código Civil brasileiro e jurisprudência. Amatéria sobre os direitos do nascituro, não é amplamente explanada pelas doutrinas utilizadas no decorrer do curso, salvo doutrinas específicas sobre o tema, portanto há certa dificuldade de pesquisa. Como se sabe, os direitos pertinentes ao nascituro são de mera expectativa. O legislador preocupou-se em resguardar os direitos do nascituro, merecendo este total proteção do Estado. Como se verifica noartigo 2º do Código Civil brasileiro. Ao nascituro não lhe é atribuído personalidade, como consta no artigo acima, o início da personalidade civil se dá com o nascimento com vida. Há teorias que discutem sobre o início da personalidade civil. Teorias estas que verificaremos no
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Administração e Ciência Contábeis de São Roque – FAC, 2010.
1Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharel em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Professor de Direito Processual Civil do curso deDireito da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FAC São Roque). Advogado e Administrador de Empresas. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011

2

10

desenvolvimento do referido trabalho. Os direitos do nascituro devem ser assegurados a partir de sua concepção, para que venha ao mundo dentro da mais perfeita normalidade. O objetivo destetrabalho é mostrar como o Estado preocupou-se com o ser já concebido, mas não nascido, portanto ainda não adquirente da personalidade. O nascituro é sujeito de direito, nos casos previstos em lei. 1. Considerações Preliminares Sobre O Nascituro. 1.1. Etimologia do vocábulo "nascituro". Os interesses dos nascituros são tutelados desde o tempo dos romanos. Como afirma Washinton de Barros Monteiro:“Paulo já afirmava que nasciturus pro jam nato habefur quando de eius commodo agitur, ou seja,” o nascituro se tem por nascido, quando se trata de seu interesse.” (MONTEIRO, 2007, p. 64.) Para Maria Helena Diniz, nascituro é:
“Aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, noque atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.)

O termo nascituro tem origem latina da palavra nasciturus, que designa aquele que ainda não nasceu, mas que há de nascer. O significado da palavra nascituro, é de expectativa,ou seja, o ente já foi concebido, porém não se sabe se vai nascer vivo ou não. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão umbilical à sua genitora. Como se pode observar, desde o tempo romano, os interesses do nascituro já eram tutelados. 1.2. Conceito de nascituro. O significado do vocábulo nascituro foi explanado no capítulo...
tracking img